Belo Horizonte/MG. A Polícia Federal começou a emitir o Passaporte de Emergência no Posto de Expedição de Passaportes, no Aeroporto Internacional em Confins, a partir do mês de agosto de 2023. O documento continua sendo emitido, concomitantemente, no Posto de Expedição de Passaportes, no Ponteio Lar Shopping.
O referido documento, diferente do passaporte comum, será válido pelo período máximo e improrrogável de um ano, não será expedido para viagem com finalidade exclusivamente turística e requer condições específicas para situação emergencial devidamente comprovada.
Importante frisar que a necessidade do passaporte deve ser imediata e para viajar para país que, por regra internacional, reconheça o passaporte de emergência brasileiro.
Considera-se situação emergencial a comprovada necessidade de viajar em prazo inferior ao de entrega do passaporte comum por motivo relevante relacionado a:
I – saúde do requerente, do seu cônjuge ou de parente até o segundo grau;
II – proteção do patrimônio do requerente;
III – necessidade imprevista de trabalho do requerente;
IV – ajuda humanitária;
V – interesse da administração pública;
VI – catástrofes naturais;
VII – conflitos armados;
VIII – outra situação emergencial grave cuja causa não poderia ser prevista ou evitada pelo requerente.
É necessária a apresentação dos documentos que comprovem a situação emergencial, sendo que o requerente deverá submeter-se aos mesmos procedimentos de solicitação de passaporte comum ou de passaporte para estrangeiro, conforme a nacionalidade, incluindo conferência dos dados biográficos e coleta ou conferência de dados biométricos.
O passaporte de emergência será entregue pessoalmente ao solicitante no posto de expedição de documentos de viagem da Polícia Federal em até vinte e quatro horas, contadas a partir da confirmação dos dados biográficos e biométricos, de acordo com a necessidade emergencial do documento e respeitando-se os dias e o horário de funcionamento do posto de expedição de documentos de viagem.
Com essa medida, a Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais busca trazer mais facilidade, celeridade e conforto ao cidadão.
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Fonte: Polícia Federal
