A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18/8), “Operação Formação Legal“. O objetivo é realizar fiscalização a empresas de curso de formação de vigilantes. Estão previstas fiscalizações em 256 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com participação de 320 policiais federais.
Esta operação de âmbito nacional é coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada da PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada nas unidades descentralizadas da Corporação em todo o país, simultaneamente.
Durante a operação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo desta ação é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
MATO GROSSO DO SUL
Esta operação ocorre simultaneamente nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, envolvendo o trabalho da Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada e de mais de 95 unidades de Polícia Federal distribuídas por todo o território nacional.
No estado do Mato Grosso do Sul, a operação mobilizou um efetivo de 10 Policiais Federais, que fiscalizaram 04 escolas de formação, sendo 03 delas em Campo Grande/MS e 01 em Dourados/MS.
Entre outros itens, foram verificados o cumprimento da grade curricular e da carga horária; o controle de frequência dos alunos; a observância da quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; a regularidade dos instrutores (credenciamento); a regularidade na aplicação de provas e a observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso.
Comunicação Social SR/PF/MS
