A restrição começa primeiro no Rio Paraná e passa a valer para os demais rios do estado, incluindo o Rio Paraguai, na quarta-feira (5).
A partir de sábado (1º), começa a piracema em Mato Grosso do Sul, período em que a pesca é proibida para proteger os peixes durante a reprodução.
A restrição começa primeiro no Rio Paraná e passa a valer para os demais rios do estado, incluindo o Rio Paraguai, na quarta-feira (5).
Durante esse período, é proibida a captura, transporte, armazenamento e comercialização de peixes nativos nas bacias dos rios Paraguai e Paraná, conforme a legislação ambiental vigente. O objetivo é garantir a desova e a reprodução, contribuindo para a manutenção das populações de peixes.
A proibição segue até 28 de fevereiro, conforme norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Proibição total
Durante todo o período da piracema, a pesca está totalmente proibida no estado, em todas as modalidades, incluindo:
- Pesca de barranco;
- Pesca embarcada e desembarcada com qualquer tipo de equipamento.
Nos reservatórios do Rio Paraná, é permitida apenas a pesca de espécies não nativas, com limite de 10 kg e mais um exemplar, utilizando caniço simples, molinete ou carretilha.
Exceções para subsistência
Durante o período de defeso, a pesca é restrita às comunidades ribeirinhas que dependem do recurso para subsistência familiar.
- A pesca é permitida somente para consumo próprio, sendo proibida a estocagem, comercialização, doação ou distribuição do pescado.
- São autorizados apenas: canoas movidas a remo (sem motor de popa), pesca de barranco e apetrechos simples, como caniço e varinha.
Penalidades para quem descumprir
Pescar durante a piracema é crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998. As punições variam conforme a infração e podem incluir multas e prisão.
Quem for flagrado pescando ilegalmente responderá nas três esferas:
- Criminal: pena de 1 a 3 anos de detenção;
- Administrativa: multa de R$ 700 a R$ 100.000, conforme a gravidade e condição econômica;
- Civil: obrigação de reparar o dano ambiental.
Além disso, haverá apreensão de materiais utilizados, como barco, motor, veículo e petrechos de pesca. O infrator será conduzido à delegacia em flagrante.
Denúncias de pesca ilegal podem ser feitas pelos telefones (67) 3428-0384 e 181.
Fiscalização reforçada
O 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental (2º BPMA), responsável pela fiscalização nos afluentes do Rio Paraná, informou que vai intensificar o monitoramento em rios, lagos e afluentes de todo o estado.
Segundo a corporação, a meta é proteger a biodiversidade e garantir a sustentabilidade da pesca em Mato Grosso do Sul.
Balanço da piracema anterior
Durante a piracema 2024–2025, o 2º BPMA:
- Aplicou 83 autos de infração;
- Prendeu 18 pessoas em flagrante;
- Aplicou multas que somaram R$ 139,7 mil;
- Apreendeu 725 kg de pescado, 7 embarcações, 5 motores de popa, 3.240 metros de redes e 157 anzóis de galho;
- Realizou 223 patrulhamentos fluviais, 5.828 abordagens de veículos e 4.669 fiscalizações em terra.
- Fonte: G1