Pescar na piracema é crime ambiental inafiançável e o infrator responde em processo administrativo e criminal
A piracema iniciou neste sábado (5) e todo e qualquer tipo de pesca está proibida em rios que cortam o território de Mato Grosso do Sul.
A proibição vai até 28 de fevereiro de 2023. A pesca continua permitida para ribeirinhos – que precisam do peixe para se alimentar – na quantidade necessária para o consumo do dia.
A Piracema é o período de reprodução dos peixes, em que os animais completam seu ciclo de vida sem interferência da ação do homem e o objetivo é justamente combater a pesca ilegal e predatoria para que os pixes possam subir os rios para se reproduzirem.
Ao todo, 354 militares da Polícia Militar Ambiental (PMA), de 27 subunidades estabelecidas em 20 municípios, estão empenhados no combate à pesca predatória em rios, cachoeiras e corredeiras, com pontos fixos de fiscalização 24 horas por dia. O objetivo é preservar e proteger cardumes da ação do homem.
Além disso, 35 fiscais do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) trabalharão em equipes de fiscalização nos comércios e em barreiras rodoviárias.
Pescar durante a piracema é crime ambiental inafiançável. Portanto, quem desrespeitar a regra será autuado, multado e conduzido até uma Delegacia de Polícia. Além disso, pescados, barcos e apetrechos serão apreendidos e o infrator ainda pode responder por processo administrativo e criminal.
Locais que comercializam pescados – peixarias, mercados, hotéis, pousadas e restaurantes – têm até 7 de novembro para declarar a quantidade de produtos em estoque.
O formulário para preencher a declaração está disponível neste site. Sem a declaração, todo pescado encontrado nesses estabelecimentos será apreendido e o comércio ainda estará sujeito à multa.
Após preenchido e assinado, uma cópia deve ser entregue na unidade do Imasul ou da PMA. Duas cópias devem ser assinadas, ficando uma com o comerciante e outra com a instituição competente.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Verruck, a quantidade de epscado apreendido na Piracema 2021/2022 foi de 126 quilos e 43 pessoas foram presas.
FONTE: CORREIO DO ESTADO