Atualmente, esse benefício tributário é exclusivo para aqueles que são proprietários ou possuidores de veículos automotores.
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou um Projeto de Lei que visa estender o desconto de 60% no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para os representantes legais de pessoas com deficiência. Atualmente, esse benefício tributário é exclusivo para aqueles que são proprietários ou possuidores de veículos automotores.
A proposta se baseia na compreensão de que o incentivo tributário, originalmente destinado às pessoas com deficiência, tem como objetivo primordial facilitar a condição de locomoção para aqueles que enfrentam desafios físicos, visuais, mentais severos, síndrome de Down ou autismo.
“Um dos principais obstáculos é a exigência do Estado de que a propriedade do veículo automotor esteja registrada em nome da pessoa com deficiência e, geralmente, essas pessoas dependem de outras pessoas para se locomover. Esses cuidadores dedicam seu tempo e utilizam seus veículos para assegurar o direito fundamental de locomoção para aqueles que dependem de assistência”, explica a deputada.
A deputada argumenta que o projeto visa corrigir uma lacuna na legislação vigente, promovendo uma abordagem mais abrangente e inclusiva e que a proposta destaca a importância de reconhecer o papel fundamental dos representantes legais no cuidado e suporte às pessoas com deficiência, especialmente quando se trata de garantir a mobilidade e autonomia.
Lia Nogueira afirma que tem a expectativa de que o projeto receba o apoio e a atenção necessários, para que possa contribuir efetivamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de seus representantes legais.
