Diante da irregularidade constatada, foi realizada a lavratura de Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, a equipe da Polícia Militar Ambiental de Rochedo realizou apoio ao GAECO durante operação no município, em ocorrência relacionada à apuração de armazenamento irregular de combustível.
Durante as diligências, foram localizados quatro contêineres contendo óleo diesel em um imóvel da cidade. Constatou-se que a atividade era desenvolvida sem o devido licenciamento ambiental, exigido para empreendimentos considerados potencialmente poluidores.
A conduta se enquadra no artigo 60 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), que tipifica como crime o exercício de atividade potencialmente poluidora sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, prevendo pena de detenção de 1 a 6 meses, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Diante da irregularidade constatada, foi realizada a lavratura de Auto de Infração Ambiental, com aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
A atuação reforça o compromisso da Polícia Militar Ambiental no combate a atividades exercidas em desacordo com a legislação ambiental vigente.
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Fonte: PMA/Instagram