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segunda-feira, 6 de maio, 2024
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PMA de Naviraí autua em R$ 2 mil infrator de 35 anos por transporte de javali vivo

O homem (35) afirmou que levaria o animal até uma outra fazenda na cidade de Amambai, onde entregaria o javali para uma terceira pessoa, a qual recusou-se a identificar.

Policiais Militares Ambientais de Naviraí realizavam fiscalização ambiental na rodovia MS 289, no município de Amambai e abordaram ontem (27) à tarde, um veículo Chevrolet S10 e encontraram na carroceira, um animal exótico da espécie javali macho adulto, pesando aproximadamente 150 kg, sendo transportado vivo em uma jaula. O homem (35) afirmou que assumiu a manutenção continuada do animal exótico em uma propriedade rural na cidade de Eldorado (MS) e que o levaria até uma outra fazenda na cidade de Amambai, onde entregaria o javali para uma terceira pessoa, a qual recusou-se a identificar.

A Instrução Normativa IBAMA n 3, de 31 de janeiro de 2013, declarou a nocividade da espécie exótica invasora javali-europeu (Sus scrofa), em todas as suas formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o porco doméstico, permitindo, inclusive, desde que com licença do órgão ambiental, que se pudesse fazer o seu controle (abate), porém, proíbe o transporte do animal vivo, bem como novas criações, ou manutenção de espécimes, entre outras proibições.

O javali e o veículo com a jaula foram então apreendidos, devido a caracterização de crime ambiental e infração administrativa, em razão da contribuição para o descontrole da espécie nociva, contrariando a norma. O infrator foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 2.000,00. Ele também responderá por crime ambiental. Se condenado, poderá pegar pena de três meses a um ano de detenção.

PMA de Naviraí autua em R$ 2 mil infrator de 35 anos por transporte de javali vivo
Abordagem do veículo transportando o javali ilegalmente.

FONTE: PM MS