Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental com pena prevista de um a seis meses de detenção.
Durante fiscalização no município de Chapadão do Sul, Policiais Militares Ambientais de Costa Rica receberam hoje (24) denúncias de que uma empresa de produtos químicos estaria funcionando na cidade sem autorização ambiental. A equipe foi ao local, onde funcionaria a empresa denunciada no centro da cidade, juntamente com uma equipe da PMA, que trabalha na operação Hórus do Ministério da Justiça na região e confirmaram a denúncia.
Os Policiais verificaram no local que havia a produção, manipulação, armazenamento e comércio de produtos químicos para uso em lavoura (óleo vegetal espalhante adesivo, adjuvantes, desalojante e fertilizantes foliar), material este, que é utilizado para fixar herbicidas às folhas da lavoura para favorecer a proteção das plantas. Além disso, alguns produtos químicos estavam juntos com produtos de gêneros alimentícios em um freezer.
De acordo com o cadastro nos dados da Receita Federal, a empresa está ativa na produção e comércio, desde o ano de 2005 para produção de sementes certificadas, fabricação de óleos vegetais e bruto e nunca possuiu a licença obrigatória do órgão ambiental. A atividade foi interditada e foram apreendidos 80 litros de produtos químicos e a empresa foi notificada a buscar a regularização ambiental.
As equipes também autuaram administrativamente a empresa em R$ 15.000,00. Os responsáveis também poderão responder por crime ambiental com pena prevista de um a seis meses de detenção.
FONTE: PM MS