O crime de Poluição Sonora está tipificado no art. 54 da Lei 9.605/98
03/12/2018 08h – DN
O 4º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Porã-MS, face às constantes reclamações de som alto, autua infrator por Poluição Sonora no Bairro Carandá Bosque.
O crime de Poluição Sonora está tipificado no art. 54 da Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, e tem pena de 1 a 4 anos de reclusão e MULTA.
Os Policiais farão várias operações na Cidade de Ponta Porã-MS a fim de garantir a tranquilidade à população que clama por sossego.
Dessa forma, quem estiver com aparelho de som ligado, em veículo ou residência, será preso, caso ultrapasse os limites permitidos em lei. Para isso, os Policiais Militares realizarão a aferição dos limites sonoros através do aparelho decibelímetro.
