Nesta semana teve início a agenda de reuniões do Grupo Técnico que vai elaborar a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Grande e os planos municipais dela derivados. Durante 90 dias, a equipe vai estudar e elaborar o texto do Projeto de Lei usando como base o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Capital (PDDUA).
“Iniciamos os debates dos estudos para fundamentar a elaboração da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, considerada de importância vital para garantir o pleno desenvolvimento do potencial econômico da cidade”, afirma a secretária-adjunta da Sidagro, Mara Bethânia, quem comandou a primeira reunião do Grupo Técnico, nesta quarta-feira. Essa política deverá também incentivar as atividades econômicas sustentáveis na área rural, gerando emprego e renda.
Entre os textos analisados estão: Agenda 21 – Planurb; Perfil Socioeconômico de Campo Grande – 27ª edição – 2020; Metas da Sidagro; Plano de governo do Prefeito, com seus itens de planos operacionais; Plano Plurianual 2018-2021; LOA 2021; Agenda 2030 da ONU, com as ODS; Lei das microempresas; Lcp 123 (planalto.gov.br); Marco legal das startups; Marco legal ciência, tecnologia e inovação e seu regulamento e Lei do Prodes. O grupo irá se reunir todas as sextas-feiras, na sede da Sidagro.
O grupo é formado por representantes da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos (Sugepe) e da Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação (Agetec.
OUTROS PLANOS
A Política Municipal de Desenvolvimento Econômico deverá conduzir para elaboração de Planos voltados para os setores de Indústria, Comércio e Serviços, Ciência e Tecnologia, e o Plano de Agricultura Urbana, sendo que esse último já está pronto – Lei nº 6.514, de 22 de outubro de 2020 e foi regulamentado dia 27 de agosto de 2021.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, no capítulo que define como deve ser a Política Municipal de Desenvolvimento Econômico, destaca que a geração de emprego e renda deve ocorrer para reduzir as igualdades sociais no acesso aos bens e serviços públicos essenciais e a melhoria da qualidade de vida e do meio ambiente, nas áreas de indústria, comércio, serviços, agronegócio, ciência e tecnologia e agricultura familiar.