Ele exercerá a função pela terceira vez em sua tragetória política.
O Vereador Candinho Gabínio, PSDB, foi eleito na manhã desta terça-feira, 15
de dezembro, o novo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã. O parlamentar irá
comandar o Poder Legislativo a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Ele exercerá a
função pela terceira vez em sua trajetória política.
A escolha de Candinho foi unânime. Também obtiveram 17 votos os seguintes
vereadores: Kamila Alvarenga eleita 1ª Vice-Presidente; Raphael Modesto, 2º Vice-
Presidente; Jelson Bernabé eleito 1º secretário e Edevaldo Mattoso Barbosa, 2º
Secretario.
Candinho Gabínio, bastante emocionado, fez um pronunciamento após a
confirmação da eleição. Ele agradeceu à confiança dos colegas, também ao apoio do
Prefeito Hélio Peluffo Filho e do Vice-Prefeito, Eduardo Campos. Disse que o Poder
Legislativo vai atuar em parceria com o executivo e agradeceu e pediu o empenho de
todos os servidores da Casa de Leis para a prestação dos melhores serviços à população.
EXTRAORDINÁRIA
Antes da sessão que escolheu os membros da nova Mesa diretora, os
parlamentares promoveram uma extraordinária em que votaram vários projetos para
“limpar a pauta”.
Foram discutidos e votados os seguintes projetos:
Projeto de Lei nº 49/2022 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência do
Profissional de educação Física nas academias de ginásticas, musculação e natação.
Autor: Vereador Biro Biro.
Projeto de Lei nº 53/2022 Declara o Município de Ponta Porã MS como a “Capital da
Harpa” Autor Vereador Agnaldo Miudinho.
Projeto de Lei nº 54/2022 – Declara o Município de Ponta Porã MS como a “Capital
da Fronteira” Autor Vereador Agnaldo Miudinho.
Projeto de Lei Nº 63/2022/CM – “Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade
do Município de Ponta Porã dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 64/2022/CM – “Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade
do Município de Ponta Porã e dá outras providências”. Autoria: Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 65/2022/CM – “Institui, no âmbito do município de Ponta Porã-MS,
as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB),
conforme Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providências”.
Autoria: Poder Executivo;
Projeto de Lei nº 70/2022 – Dispõe sobre a doação de área à Igreja Evangélica
Assembleia de Deus Missões e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 23/2022 – “Altera a redação do Artigo 26 da Lei
Complementar nº 70. De 17 de dezembro de 2010, e acrescenta o artigo 15-A e o
Parágrafo Único ao artigo 27 do mesmo Diploma Normativo, e altera a redação do Art.
5º da Lei Complementar nº 205, de 10 de março de 2022. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar Nº 27/2022/CM – Altera a Lei Complementar nº 72, de
17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Municipal e dá outras
providências. Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 28/2022 – Altera a Lei Complementar nº 209, de 07
de julho de 2021, que instituiu o Código de Postura do Município de Ponta Porã MS, e
Altera a Lei Complementar nº 72 de 16 de agosto de 2010, que instituiu o código
Tributário do Município de Ponta Porã, para criar a taxa de serviços diversos pela
limpeza de imóveis Urbanos no Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
Projeto de Lei Complementar nº 29/2022 – Dispõe sobre a limpeza e manutenção de
imóveis urbanos do município de Ponta Porã e dá outras providências. Autoria: Poder
Executivo.
Projeto de Resolução nº 006/2022 “Institui o Programa Parlamento Jovem no Âmbito
da Câmara Municipal de Ponta Porã MS, e dá Providências” Autor: Thiago Vedana.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2022 – “Dá nova redação ao Artigo 125 da
Lei Orgânica do Município de Ponta Porã, para o fim de adequá-la ao estabelecido no
artigo 76 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021.
Todos passaram por única discussão e votação, sendo aprovados por
unanimidade.
FONTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ