23/10/2014 08h
Ponta Porã cria comissão especial para garantir os free shops
Se já estivesse normatizada, os turistas poderiam estar comprando US$ 150
Correio do Estado
Foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Ponta Porã projeto de lei que institui comissão especial, formada por vereadores da Casa, para tratar da criação e instalação de free shops na cidade. Uma das seis localidades sul-mato-grossenses da região de fronteira autorizadas por lei federal para operar com lojas francas, Ponta Porã tenta articular-se para ser a primeira no Estado a habilitar-se para o regime aduaneiro especial, que ainda precisa ser disciplinado pela Receita Federal, por meio da Portaria 307, de 17 de julho deste ano.
Se já estivesse normatizada, há três meses os turistas poderiam estar comprando US$ 150 (cerca de R$ 360) em mercadorias isentas de impostos de importação nestes estabelecimentos comerciais. Este regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre permite a estabelecimento instalado em cidade gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira do Brasil vender mercadoria nacional ou estrangeira a pessoa em viagem terrestre internacional.
