A Câmara municipal de Ponta Porã promoveu na manhã desta segunda-feira, 29 de setembro, a audiência pública de prestação de contas do 2º quadrimestre do ano. Representantes do Poder Legislativo Municipal, Poder Executivo Municipal e do Previporã, estiveram apresentando os números referentes às finanças nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025.
A prestação de contas do Poder Legislativo foi feita pelo servidor Miguel Jaime do Nascimento que leu um minucioso relatório apontando que, na Câmara, os índices de despesas estão bem abaixo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Hoje esta Casa de Leis gasta, na folha de pagamento dos servidores, 48,19% dos recursos recebidos todo mês. Está bem abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que determina não ultrapassar 70% dos recursos com esta finalidade”, afirmou.
O Diretor-Presidente do Previporã, Rafael Fração, expôs também os números do Previporã, o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ponta Porã. De acordo com ele, o instituto repassou até agosto deste ano, R$ 34,3 milhões para aposentados, pensionistas e demais despesas inerentes às atribuições do órgão.
“O Previporã fechou agosto com mais de R$ 185 milhões em caixa, sendo que estes recursos estão protegidos em aplicações sólidas. Tivemos um superávit financeiro no período de mais de R$ 17 milhões”, afirmou.
O secretário Municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, expôs os números que servem de alerta. “Infelizmente, por conta de uma conjuntura muito desfavorável, não iremos conseguir arrecadar os R$ 900 milhões previstos no Orçamento deste ano. Até agosto arrecadamos exatos R$ 417.649.198,93. Acreditamos que a arrecadação deverá, até o fim deste Exercício, na ordem de R$ 800 milhões. Este ano tivemos uma queda de cerca de R$ 60 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. E, as previsões, por conta dos problemas registrados na economia geral, não são tão animadoras. Teremos que inclusive abaixar a previsão orçamentária para 2026”, explicou.
Segundo ele, mesmo com tantas dificuldades, a Prefeitura está cumprindo seus compromissos investindo forte em saúde e educação. As duas áreas, juntas, correspondem a quase metade das despesas efetuadas.
“As despesas com pessoal estão em 49,83%. Abaixo do limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Estamos atentos a isso. O Prefeito Eduardo campos determinou corte nos gastos e, com isso, estamos atingindo índices que nos dão a tranquilidade par tocarmos a administração municipal sem prejudicar a qualidade dos serviços oferecidos à população e nem deixarmos de fazermos investimentos necessários, especialmente em obras de infraestrutura”, assegurou Fabricio.
TRANSPARÊNCIA
O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, Agnaldo Pereira Lima, conduziu os trabalhos, juntamente com o Vereador Daniel Puka Valdez, da Comissão de Finanças, Economia e Fiscalização, e os demais vereadores: Jelson Bernabé, Lourdes Monteiro, Marcelino Nunes, Vanderlei Avelino.
Foram efetuados diversos questionamentos ao Secretário de Finanças, que respondeu a todos. O Presidente da Câmara, Agnaldo Pereira Lima, agradeceu a todos que participaram da audiência pública. Segundo ele, “A Lei de Responsabilidade Fiscal nos ensina que governar é planejar, executar e prestar contas. E é isso que estamos fazendo hoje: dando transparência ao uso do recurso público, mostrando com clareza o caminho das receitas e das despesas do nosso Município”.
Ele destacou que “o que fica evidente é que Ponta Porã segue no rumo do equilíbrio fiscal, com responsabilidade na aplicação dos recursos e com a determinação de cumprir as metas estabelecidas. Sabemos que os desafios são muitos, mas temos a confiança de que, com trabalho conjunto ente reo Executivo, o Legislativo e a sociedade, vamos alcançar os resultados esperados”.
Agnaldo Pereira Lima garantiu que “a Câmara Municipal permanece vigilante e atuante, mas também parceira, porque acreditamos que a boa política é construída com diálogo, fiscalização e cooperação. Nosso compromisso maior é com o cidadão pontaporanense, que precisa sentir na ponta, em cada serviço prestado, o reflexo da boa gestão das contas públicas”.
Ele encerrou a audiência afirmando que “estamos certos de que Ponta Porã caminha firme no cumprimento de suas metas fiscais e na construção de uma cidade mais justa, mais moderna e preparada para o futuro. Não temos dúvidas de que Ponta Porã será a melhor cidade para viver e investir no Mato Grosso do Sul”.