Um novo golpe envolvendo falsos advogados está causando preocupação entre advogados e clientes no Mato Grosso do Sul. A advogada Laura Karoline Silva Melo, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), denunciou uma série de fraudes que envolvem o acesso indevido a processos judiciais em trâmite no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Os criminosos utilizaram sua foto e identidade para contatar clientes, informando falsamente sobre supostas vitórias em processos e solicitando dados bancários para a liberação de valores.
O golpe foi descoberto nos dias 19 e 20 de março de 2025, quando clientes da advogada foram contatados por um número de telefone desconhecido. A pessoa, que se identificava como Dra. Laura Melo, informava sobre uma decisão favorável e agendava uma falsa audiência para a liberação de valores. Para dar credibilidade ao contato, os golpistas chegaram a encaminhar petições iniciais que estavam inseridas nos próprios autos judiciais no sistema do TJMS, evidenciando o acesso indevido aos processos.
De acordo com o relato de Laura Melo à OAB/MS, um dos clientes chegou a receber uma ligação por vídeo de uma suposta magistrada, que pediu informações sensíveis como senhas bancárias e dados de acesso ao sistema GOV. O mesmo número foi utilizado para contatar outros clientes, reforçando a suspeita de que os golpistas obtiveram acesso direto às informações internas dos processos no sistema do tribunal.
Reação da OAB/MS e do TJMS
O caso levou a OAB/MS a acionar a Corregedoria do TJMS para investigar o vazamento de informações sigilosas e implementar medidas urgentes para reforçar a segurança nos sistemas judiciais. A advogada também registrou o caso junto ao setor de Tecnologia da Informação (TI) do TJMS, que até o momento não apresentou uma solução definitiva para o problema.
Além de Laura Melo, a advogada Tatyane Barbosa Dadalto Tschinkel também foi vítima de uma fraude semelhante, o que indica uma possível atuação coordenada dos criminosos para acessar informações confidenciais de processos judiciais. Os golpes seguem o mesmo padrão: acesso às petições, contato com clientes, envio de mensagens sobre vitória nos processos e solicitação de dados pessoais e bancários.
Golpes por WhatsApp e Uso Indevido de Nomes de Advogados
A OAB/MS alertou ainda sobre o crescimento dos golpes aplicados por meio de WhatsApp, em que os golpistas utilizam nomes e registros de advogados reais para dar credibilidade ao contato. Os criminosos solicitam adiantamentos financeiros sob a justificativa de liberação de alvarás, pagamento de guias ou liberação de indenizações. A OAB/MS reforça que advogados não fazem esse tipo de cobrança antecipada e orienta que a população entre em contato diretamente com o profissional para confirmar qualquer informação.
Proteção de Dados Sensíveis – Portaria nº 2.920/24 do TJMS
A Portaria nº 2.920/24, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), estabelece diretrizes para a proteção de dados pessoais sensíveis, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). A norma classifica dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, vida sexual, e informações biométricas. Os dados devem ser coletados, armazenados e compartilhados apenas para propósitos legítimos, com acesso restrito e níveis diferentes de segurança (público, restrito e confidencial).
O TJMS adota medidas de segurança como pseudonimização de documentos processuais, controle técnico e administrativo para prevenir acesso indevido e regulamentação sobre o tratamento de dados por terceiros em contratos. Em caso de incidentes, o ETIR (Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes) é responsável por avaliar os danos e definir medidas para proteção dos dados.
Criação de Canal de Denúncias pela OAB/MS
Em resposta ao aumento desses golpes, a OAB/MS criou um canal específico para denúncias. Disponível no site oficial da instituição, o canal permite que vítimas relatem casos, enviem capturas de tela de mensagens suspeitas e anexem documentos relacionados. O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, destacou que essa iniciativa visa combater a prática fraudulenta e proteger tanto os cidadãos quanto os advogados afetados.
A OAB/MS criou um botão vermelho chamado “Denúncia Falso Advogado” no site oficial, facilitando o envio de relatos e provas por parte das vítimas. A proposta também será discutida no Colégio de Presidentes da OAB Nacional, para que medidas mais amplas de combate a esse tipo de crime sejam definidas.
Alerta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS)
O TJMS emitiu um alerta à população sobre o golpe dos falsos advogados. Segundo o tribunal, criminosos utilizam dados de processos em andamento para se passar por advogados e solicitar informações bancárias ou pagamentos antecipados. O TJMS enfatiza que não realiza contatos desse tipo e orienta que qualquer abordagem suspeita seja confirmada diretamente com o advogado responsável ou com o cartório de distribuição do processo.
OAB/MS e TJMS emitem alerta à população
Em resposta à gravidade dos casos, a OAB/MS e o TJMS emitiram um comunicado conjunto alertando a população sobre o golpe. Os órgãos recomendam que clientes e advogados estejam atentos a contatos suspeitos e evitem compartilhar informações sensíveis por telefone ou mensagem.
“A orientação é que os clientes entrem em contato diretamente com seus advogados ou com o escritório de advocacia para confirmar qualquer informação sobre seus processos. Além disso, é importante não fornecer dados bancários ou senhas em nenhuma circunstância”, destacou a OAB/MS em nota oficial.
Recomendações às Vítimas e à População
Tanto a OAB/MS quanto o TJMS recomendam que, ao receber contatos suspeitos:
• Não forneça informações pessoais, dados bancários ou senhas.
• Entre em contato diretamente com seu advogado ou escritório de advocacia para confirmar a veracidade das informações.
• Utilize o canal de denúncias da OAB/MS para relatar tentativas de golpe, contribuindo para a identificação e punição dos responsáveis.
A OAB/MS reforça que medidas disciplinares e criminais serão adotadas contra os responsáveis pelo vazamento e uso indevido de informações judiciais. O TJMS também afirmou que está reforçando os protocolos de segurança para evitar novos episódios de fraude e proteger a confidencialidade das informações processuais.
As investigações continuam em andamento e novas informações deverão ser divulgadas nos próximos dias.