Segundo relato, moradores estão sendo vigiados pelas câmeras.
A Redação do site Pontaporainforma recebeu algumas reclamações de moradores que residem no bairro Residencial Bela Vista, que fica nas proximidades do anel-viário, administrado pela Carbonera Incorporadora, de que foi instalado nas ruas do bairro câmeras de vigilância com o intuito de garantir a segurança do bairro, mas segundo esses moradores, em nenhum momento eles foram consultados a respeiro da instalação desses equipamentos. Informações extra-oficiais, seria de que essas câmeras estariam sendo utilizadas para vigiar os próprios moradores fato esse que é proibido por lei, que pode ocasionar possíveis sanções.
De acordo com os moradores, a empresa informou que o sistema, depois de instalado, seria repassado para a Guarda Civil de Fronteira. A reportagem entrou em contato com o Secretário Municipal de Segurança, Cândido Gabínio, que informou que a Guarda Civil não pode assumir um monitoramento de um Residencial particular e que o correto é contratar uma empresa de Vigilância Privada para fazer esse serviço.
Em contato com o Escritório da Empresa Cardonera para ter uma posicionamento com relação as denúncias apresentadas, foi enviado uma nota, conforme segue abaixo:
” A Carbonera Incorporadora, no exercício de suas atividades e em compromisso com a transparência perante a comunidade e os veículos de comunicação, vem, por meio deste, prestar esclarecimentos técnicos e jurídicos acerca do sistema de monitoramento por câmeras instalado em seu empreendimento.
Inicialmente, cumpre informar que os equipamentos de monitoramento e a infraestrutura de vigilância eletrônica são de propriedade exclusiva da Carbonera Incorporadora. A instalação de tais dispositivos possui como finalidade prioritária a segurança dos moradores do Empreendimento Bela Vista. O sistema atua como uma ferramenta essencial de proteção à comunidade, servindo de apoio à vigilância e à preservação da ordem no perímetro do condomínio.
É imperativo destacar que o sistema encontra-se tecnicamente direcionado à observação apenas das vias públicas situadas dentro do empreendimento Bela Vista. Tal configuração assegura que a captação de imagens ocorra em estrita conformidade com os preceitos de segurança coletiva, visando garantir a integridade dos residentes e a prevenção de incidentes nas áreas de circulação comum, respeitando integralmente o direito à privacidade.
Ademais, ressalta-se que o escopo do referido sistema é voltado especificamente à garantia da segurança dos moradores, não possuindo o intuito de vigilância da vida privada de indivíduos. As câmeras captam imagens exclusivamente de ruas e calçadas públicas dentro do Bela Vista — caracterizadas como áreas de circulação comum —, prática esta que é legalmente permitida e amplamente amparada pela legislação vigente, visando o bem-estar social e a proteção das famílias que ali residem.
Nesse sentido, a Carbonera Incorporadora reitera sua postura colaborativa, colocando-se à disposição para fornecer suporte, mediante solicitação fundamentada, tanto aos moradores quanto às autoridades competentes, forças policiais e demais interessados legalmente envolvidos em procedimentos de investigação ou segurança pública.
A empresa permanece à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.”
