18/03/2017 10h10
A Constituição Federal veda qualquer tipo de trabalho antes dos 14 anos, sendo que dos 14 aos 16 é permitido trabalhar na condição de aprendiz.
Na quinta-feira, dia 16, a equipe AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) realizou uma roda de conversa com a equipe do CAM (Centro de Atendimento à Mulher) para tratar do tema relacionado ao trabalho Infantil na fronteira.
Define-se como trabalho infantil toda forma de trabalho exercido por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal. A Constituição Federal veda qualquer tipo de trabalho antes dos 14 anos, sendo que dos 14 aos 16 é permitido trabalhar na condição de aprendiz.
A Assistente social Juliana Rocha Pequeno informou que o objetivo é executar ações estratégicas do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil buscando minimizar a incidência do trabalho infantil em Ponta Porã, articulando com diferentes segmentos governamentais e não governamentais envolvendo todas as políticas públicas setoriais e demais instituições de controle do Sistema de Garantias (SGD) na prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Na reunião estavam presentes estava a assistente social Juliana Rocha Pequeno e a psicóloga Heloise Cunha Santana – AEPETI (Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) e a coordenadora do CAM, advogada Ariadne Lauxen, assistente social Silvia Moreira Soto e a psicóloga Cristiane Barboza.
