O decreto foi encaminhado na tarde desta quinta-feira (19), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Assembleia Legislativa.
20/03/2020 10h – G1 MS
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa reconheceu na manhã desta sexta-feira (20) em sessão extraordinária, o decreto legislativo de calamidade pública em Mato Grosso do Sul até o dia 31 de dezembro de 2020, em razão da pandemia do coronavírus.
O decreto foi encaminhado na tarde desta quinta-feira (19), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), a Assembleia Legislativa, logo após ter decretado também situação de emergência em saúde por conta da pandemia.
Com o reconhecimento, o governo do estado, amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá suspender medidas de ajuste nas contas públicas, para que seja possível aumentar gastos para controlar a disseminação do vírus e também atender aos pacientes.
Com a medida, o estado fica dispensado de atingir os resultados fiscais previstos para o ano e da limitação de empenho, também prevista na LRF.
O decreto também determina a criação de uma Comissão pela Assembleia Legislativa com cinco deputados para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública.
