A Prefeitura de Porto Velho formalizou sua participação no Programa Time Brasil, iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) voltada ao fortalecimento das políticas de integridade pública. Com a adesão, a capital de Rondônia passa a integrar o grupo de capitais brasileiras que já ingressaram no Programa, ao lado de cidades como Rio de Janeiro, São Luís e Palmas, ampliando a presença da iniciativa entre administrações municipais de diferentes perfis e regiões do país.
A participação no Time Brasil ocorre de forma voluntária e envolve um conjunto de etapas que incluem o preenchimento de autodiagnóstico, a definição de prioridades locais e a elaboração de um plano de ação com metas voltadas ao aprimoramento de áreas essenciais à integridade, como controle interno, ouvidoria, corregedoria, ética pública, transparência e participação social. Durante o processo, as equipes municipais contam com o apoio técnico da Secretaria de Integridade Pública (SIP) e das unidades regionais da CGU, por meio dos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção (NAOPs).
No âmbito do Programa, Porto Velho definiu um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da integridade pública. O plano inclui a capacitação de servidores nas áreas de controle interno, correição, ética, transparência e ouvidoria; a revisão do fluxo de tratamento de denúncias com proteção ao denunciante; o aprimoramento dos relatórios de ouvidoria; a instituição do Programa de Integridade do município; além da adoção de sistemas disponibilizados pela CGU para gestão de processos disciplinares e registro de sanções. Também estão previstas iniciativas para fortalecer o controle social, como a formação de conselheiros de políticas públicas.
A adesão reflete o compromisso do município com a institucionalização de práticas de integridade e com o fortalecimento de mecanismos de prevenção e detecção de irregularidades, contribuindo para uma gestão mais transparente, responsável e eficiente.
O Time Brasil está aberto à participação de todos os estados e municípios do país. A adesão é simples, gratuita e conta com o apoio técnico da CGU em todas as etapas. Para conhecer os benefícios do Programa e conferir o passo a passo para adesão, acesse a página do programa.
Fonte: Controladoria-Geral da União