O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou para 17 de março de 2026 o prazo para envio das propostas ao Edital de Chamamento Público do Programa Cozinha Solidária. Com a alteração, as entidades gestoras passam a ter mais tempo para registrar suas propostas na Plataforma Transferegov, ampliando as possibilidades de participação no processo seletivo.
Confira o aviso de prorrogação aqui
A extensão do prazo busca garantir que mais cozinhas solidárias, por meio das entidades gestoras, consigam reunir a documentação exigida e concluir todas as etapas necessárias para o envio no sistema. A medida reforça o compromisso do MDS em fortalecer a adesão ao edital e ampliar o alcance da política, que apoia iniciativas comunitárias em todo o país na oferta de alimentação gratuita e em ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Instituído pela Lei nº 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária é uma política pública dedicada a garantir alimentação adequada e de qualidade às pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O programa apoia cozinhas solidárias já existentes — iniciativas comunitárias que oferecem refeições gratuitas e promovem atividades coletivas — contribuindo para sua manutenção, qualificação e ampliação da oferta de alimentos.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome