O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, participou nesta quarta-feira (3), em Brasília, da abertura do Seminário “Trabalho, Renda e Desenvolvimento”, que celebra os 35 anos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Codefat. O evento aborda os desafios da sustentabilidade do Fundo como instrumento de proteção social e de desenvolvimento econômico no país.
Responsável por financiar políticas essenciais ao trabalhador, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Sistema Nacional de Emprego (Sine), o FAT também é um importante agente de desenvolvimento. Anualmente, 40% de seu orçamento é destinado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), contribuindo para investimentos estruturantes em diversas áreas da economia.
Durante a abertura, o ministro Luiz Marinho destacou o papel estratégico do Fundo e alertou para riscos que comprometem sua sustentabilidade. “Precisamos pensar em como manter as políticas de investimento do FAT. A pejotização, por exemplo, é um perigo para o Fundo, para a Previdência e para o desenvolvimento”, afirmou. O ministro também criticou o uso de recursos do FAT para financiar a Previdência desde 2019, reforçando que os valores devem ser preservados para garantir investimentos de longo prazo via BNDES.
O diretor do BNDES, Nelson Barbosa, ressaltou a importância do Fundo na consolidação do Banco. “A criação do FAT consolidou o BNDES. Dois terços do funding do banco vêm do FAT. É por causa dele que o BNDES financia projetos de longo prazo, permitindo investimentos em infraestrutura e em micro e pequenas empresas”, destacou. Ele acrescentou que cerca de R$ 260 bilhões em recursos provenientes do Fundo foram liberados, desde 2023, para setores como construção civil e indústria.
Representando a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o diretor Vinícius Pinheiro ressaltou que o FAT está alinhado às normas internacionais e é fundamental para que o país cumpra compromissos como a Agenda 2030 e o Objetivo 8 da OIT. “Crescimento econômico e desenvolvimento sustentável são faces da mesma moeda. Não é possível gerar empregos sem um crescimento sustentável, e o FAT é peça-chave nesse processo”, afirmou.
O Seminário segue até quinta-feira (4), no auditório do MTE, reunindo autoridades governamentais, representantes do setor empresarial, trabalhadores, especialistas e acadêmicos. O evento é transmitido ao vivo pelo canal oficial do MTE no YouTube.
Ao longo da programação, os participantes discutem a importância do FAT na geração de empregos, na redução das desigualdades e no fortalecimento do desenvolvimento econômico. Durante o evento, também será lançada uma Carta-Manifesto, com reflexões e propostas resultantes dos debates, reforçando o compromisso com a proteção social e a necessidade de garantir estabilidade nas fontes de receita do Fundo.