27/10/2015 08h20
MPE recomendou que haja exoneração em 10 dias
Midiamax
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Daniel Pivaro Stadniky, recomendou que o prefeito de Naviraí, Leandro Peres de Matos, exonere a diretora temporária do Centro Integrado de Educação Infantil ‘Professora Zenaide Nunes’ Cláudia Adriana de Oliveira. Isso porque ela é filha do presidente da Câmara Municipal da cidade, Benedito Messias de Oliveira e, portanto, pode caracterizar nepotismo.
Além da exonerá-la, o chefe do Executivo não pode contratá-la em cargo de direção, chefia ou assessoramento, ou para o exercício de cargo em comissão, de confiança ou ainda de função gratificada “enquanto sei genitor exercer as funções de vereador de Naviraí”, diz o Diário Oficial do MPE desta terça-feira (27). Cláudia foi nomeada em maio deste ano para exercer a função de diretora gratificada.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”, explica a publicação.
Este é o quarto caso de nepotismo que vira alvo do MPE. Desde setembro o órgão abriu inquérito civil para apurar as nomeações de três primeiras-damas em cidades sul-mato-grossenses. O primeiro foi o prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PT). Ele também tinha 10 dias para exonerar a esposa Maria Clara Mascarenhas Scardini, mas um mês depois da recomendação, ela segue da Fundação de Desenvolvimento Urbano e Patrimônio Histórico da cidade.
O prefeito de Paranhos, Júlio César de Souza (PDT) também nomeou a cônjuge, Suzana Maria Martins de Oliveira, como secretária de Administração com salário de R$ 4,5 mil por mês. O chefe do Executivo de Ladário, José Antônio Assad e Faria (PT), recebeu na semana passada a mesma recomendação. A primeira-dama da cidade, Gisele Maria Saab Assad, é secretária especial de Políticas Públicas e Cidadania.
No caso de não cumprimento da recomendação, poderão ser adotadas as medidas judiciais cabíveis para solução da irregularidade e para a responsabilização pessoal. Vale lembrar que nepotismo resulta em improbidade administrativa.
