Proposta prevê aumento de 4,5% com efeito retroativo a 1º de maio de 2026 e tramitação em regime de urgência
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, protocolou nesta terça-feira, 5 de maio, o Projeto de Lei Complementar nº 11, que prevê reajuste salarial para os servidores públicos efetivos do Poder Executivo municipal. O chefe do Executivo solicitou que a matéria seja apreciada e votada em regime de urgência pela Câmara Municipal, permitindo que a medida entre em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.
De acordo com o projeto, o reajuste será de 4,5% sobre o vencimento básico, com efeito retroativo a 1º de maio de 2026. O mesmo índice será aplicado aos proventos de servidores aposentados e pensionistas que têm direito à paridade pelo Regime Próprio de Previdência Social do Município. As despesas decorrentes do aumento serão custeadas por dotações orçamentárias próprias.
Segundo o prefeito, a proposta tem como objetivo recompor, ainda que parcialmente, as perdas inflacionárias acumuladas, além de valorizar os servidores públicos e preservar o poder de compra. “É uma medida necessária e justa, que reafirma o respeito da Administração Municipal aos servidores e contribui para a eficiência da gestão pública, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à comunidade de Ponta Porã”, afirmou.
Eduardo Campos destacou ainda que o reajuste reconhece a importância do funcionalismo municipal na prestação de serviços à população. Ele ressaltou que a iniciativa respeita os limites legais e orçamentários, estando em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Orçamentária Anual. “Dessa forma, preserva-se o equilíbrio das contas públicas sem comprometer a sustentabilidade financeira do município”, completou.
Fonte: Edilson José Alves
