09/01/2015 15h10
De acordo com o diretor-executivo da Assomasul, Alan Gustavo Monteiro, cerca de 20 municípios já aderiram ao movimento.
Conjuntura Online
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PDT), convocou uma assembleia-geral nesta sexta-feira (9) para que os prefeitos decidam se vão aderir à ação declaratória de direitos contra o governo federal visando bloquear a política de isenção do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) que, segundo ele, tem reflexo negativo na receita dos municípios.
A alegação é que as prefeituras deixaram de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos últimos cinco anos por causa da isenção, concedida pela presidente Dilma Rousseff, à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca.
Somente a prefeitura de Campo Grande deixou de receber nesse período R$ 188 milhões do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é composto do IPI e do Imposto de Renda.
O IPI é uma das principais fontes de arrecadação do FPM e a desoneração do imposto afeta diretamente os cofres públicos municipais.
Douglas Figueiredo justifica que os prefeitos não são contra a concessão de incentivos fiscais, até porque a medida é importante para segurar o equilíbrio financeiro, no entanto, explica que a política de desoneração pode ser feita sem afetar diretamente a receita dos municípios.
O advogado tributário Aires Gonçalves, que representa os municípios na ação, esperar novas adesões a partir da reunião dos prefeitos marcada para começar às 9 horas desta sexta-feira. Segundo ele, o governo reduz o IPI e a medida prejudica diretamente os municípios.
De acordo com o diretor-executivo da Assomasul, Alan Gustavo Monteiro, cerca de 20 municípios já aderiram ao movimento.
PAC II
Na assembleia-geral, os prefeitos também vão discutir outros assuntos, com a ação que tramita na Justiça contra o governo de Mato Grosso do Sul tentando recuperar recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que as prefeituras deixaram de receber por conta de incentivos fiscais concedidos a empresas licitadas.
A medida foi aprovada por unanimidade dos prefeitos que participaram da assembleia-geral- extraordinária ocorrida no dia 9 de dezembro de 2013, no plenário da entidade, em Campo Grande.
Na prática, a medida judicial visa impedir que o artigo 158, IV, da Constituição Federal, continue sendo desrespeitado pelo Poder Executivo Estadual.
Os prefeitos alegam que já existem decisões favoráveis aos municípios em outros centros brasileiros, citando como exemplo, o caso de Santa Catarina.
Pelos seus cálculos da entidade, são mais de R$ 1 bilhão que deixaram de entrar nos cofres públicos municipais ao longo desse período, em Mato Grosso do Sul.
O dispositivo constitucional indica que 25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios.
A interpretação dos prefeitos é que a parcela constitucional dos municípios (25%) sofre o decréscimo decorrente da desoneração fruto dos incentivos e benefícios fiscais.
