A Prefeitura Municipal de Ponta Porã, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, convida toda a comunidade ponta-poranense para participar do processo de consulta pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Estes instrumentos de planejamento e gestão são fundamentais para orientar a gestão e o gerenciamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água, esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas em prol da melhoria contínua, ampliação do acesso, garantia de sustentabilidade ambiental, econômica e financeira desses serviços essenciais.
A versão preliminar do PMGIRS e do PMSB está disponível para consulta pública, tanto online, através do acesso aos sites específicos desenvolvidos para os Planos (divulgados nos meios de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal)quanto em via física à disposição da população na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até 31 de março de 2021.
A consulta pública objetiva ampliar a participação de toda a população e setores interessados na discussão acerca das temáticas do saneamento básico, mobilizando a sociedade para que evidencie suas demandas e necessidades no âmbito municipal visando agregar ao planejamento realizado.
Os eventos públicos de apresentação do PMGIRS e PMSB do município de Ponta Porã ocorrerão de forma remota (transmitida online via canal de teleconferência) em virtude das restrições e precauções demandadas pela pandemia da COVID-19, tornando a participação da população mais segura e garantindo acesso a mais pessoas por meio da transmissão ao vivo, conforme a seguinte programação:
- Dia 17/03/2021 (quarta-feira) às 19h (horário local) – Audiência Pública do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos;
- Dia 24/03/2021 (quarta-feira) às 19 h (horário local) – Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico.
A versão preliminar do PMSB pode ser acessada aqui (https://pmsbpontapora.wixsite.com/pmsb/downloads) e do PMGIRS aqui (https://pmgirspontapora.wixsite.com/planos/downloads), ou por meio do site da Prefeitura, https://pontapora.ms.gov.br/v2/, na aba correspondente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e, em seguida, em “Plano de Gestão de Resíduos Sólidos”.
Para enviar dúvidas, sugestões ou outras contribuições para o PMSB clique aqui (https://pmsbpontapora.wixsite.com/pmsb/contribuicoes) e para o PMGIRS clique aqui (https://pmgirspontapora.wixsite.com/planos/contribuicoes).
Para efetivar a inscrição nos eventos online o(a) interessado(a) deverá realizar a inscrição por meio dos links a seguir: PMGIRS (Ficha de inscrição para o evento online de apresentação do PMGIRS de Ponta Porã/MS (google.com)) e PMSB Ficha de inscrição para o evento online de apresentação do PMSB (google.com).
Na oportunidade, contamos com a participação de toda a comunidade ponta-poranense.
Sobre o PMGIRS:
A Lei Federal n.º 12.305/2010, chamada Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), alterada pela Lei Federal n.º 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico, estabeleceu novas diretrizes para o planejamento da gestão dos resíduos sólidos no Brasil e determinou instrumento fundamental para a estruturação dos sistemas de coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros, o PMGIRS.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento estratégico municipal que contempla as diretrizes e ações para o manejo ambientalmente adequado e sustentável dos resíduos sólidos.
Sobre o PMSB:
A Lei Federal n.º 11.445/2007, que institui a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), além da Lei Federal n.º 14.026/2020, que atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e estabelece alterações e complementações na PNSB para aprimorar as condições estruturais do saneamento no âmbito nacional, abarcam as diretrizes nacionais para este setor e seus componentes.
A PNSB estabelece, dentre outras tratativas, a elaboração do PMSB como instrumento de planejamento da prestação dos serviços públicos que compõem o saneamento básico, segundo os princípios fundamentais estabelecidos na Lei, norteando ações para promover melhorias no abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e na drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
O PMSB de Ponta Porã tem por objetivo garantir a promoção da segurança hídrica, propiciar o alcance da universalização do acesso a estes serviços com garantia de sua sustentabilidade econômico-financeira, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
