A Prefeitura de Ponta Porã informa que recebeu a decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apontando alguns detalhes a serem corrigidos no pregão eletrônico destinado à contratação de serviços de tecnologia da informação.
O Município reafirma seu respeito absoluto às instituições de controle e destaca que a medida do TCE tem caráter preventivo, comum aos procedimentos de fiscalização, não havendo qualquer apontamento de dano ao erário ou irregularidade mas sim questionamentos técnicos que serão devidamente esclarecidos dentro do prazo estabelecido pela Corte.
A gestão municipal esclarece que o processo licitatório foi elaborado com base nas necessidades operacionais da administração pública e seguiu os trâmites previstos na legislação vigente. Ainda assim, diante dos apontamentos realizados, a Prefeitura já determinou a revisão técnica de todos os pontos mencionados, com o objetivo de prestar os esclarecimentos necessários e, se for o caso, promover os ajustes recomendados.
Ressaltamos que a contratação pretendida visa modernizar e garantir maior eficiência aos serviços públicos municipais, especialmente na área de tecnologia, fundamental para a transparência, controle interno e melhoria do atendimento à população.
A Prefeitura de Ponta Porã permanece à disposição do Tribunal de Contas e da sociedade para quaisquer esclarecimentos, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.