A Secretaria Municipal de Segurança Pública alerta a população para que evite a queima de lixo em residências, pastagens, lavouras ou locais de domínio público em toda a zona rural no âmbito da cidade de Ponta Porã, principalmente nesta época do ano, onde a seca a escassez de chuvas está provocando tragédias ambientais como as que estão ocorrendo no Pantanal Sul Matogrossense e no Parque de Cerro Corá, República do Paraguai.
Provocar queimadas criminosas em reservas e santuários ecológicos, como ocorreu no atentado da área de reserva Ambiental do Parque dos Poderes, em Campo Grande, onde um homem colocou fogo em vários pontos da mata intencionalmente, além de configurar um crime terrível contra a fauna e a flora que são dizimadas durante a ocorrência desses sinistros, segundo a Lei dos Crimes Ambientais, também são jogados na atmosfera resíduos dos materiais queimados, causando poluição do meio ambiente, o que acelera o Efeito Estufa, com possíveis danos ao planeta e à saúde humana. As imagens do atentado estão com a Polícia Civil, que investiga o caso.
A punição prevista na Legislação Ambiental pode ser de multa e detenção de seis (06) meses a um ano (Crimes Ambientais-Artigo-54). Há também o risco de se provocar incêndios de pequeno, médio e grande porte, colocando em perigo a vida, a integridade física das pessoas e o patrimônio ecológico e alheio, com previsão de punição no código penal de reclusão de três (03) a seis anos e multa (Código Penal-Artigo-250).
Por determinação do prefeito Hélio Peluffo, a Prefeitura Municipal de Ponta Porã tem fomentado ações da Defesa Civil e a criação da Guarda Civil Ambiental de Fronteira no âmbito do município, está em fase de elaboração final. Já foram implantados programas de reciclagem do lixo, disponibilizando um caminhão adaptado especificamente para coleta reciclável do lixo. Caçambas de coletas estão espalhadas em diferentes pontos da cidade. Além de máquinas e funcionários da Sec. Mun. de Obras e Urbanismo que estão trabalhando de forma intensiva na coleta do lixo em todos os bairros do município. Além da coleta regular que é realizada no mínimo duas (02) vezes por semana em todos os bairros, para melhorar a qualidade de vida e saneamento de toda a população pontaporanense. Portanto, não há necessidade de nenhuma pessoa realizar queimadas clandestinas.
Cidadão: colabore com a preservação do meio ambiente da nossa cidade, não jogue bitucas de cigarros em áreas de vegetação, principalmente nas áreas secas, não despeje lixos nas imediações do Rodoanel, destine os resíduos recicláveis para os pontos de coletas e deixe o seu lixo em condições adequadas para que a coleta regular seja realizada! Caso algum popular se depare com queimadas em propriedades particulares ou de domínio público, as denúncias podem ser encaminhadas para o telefone de emergência 193 do Corpo de Bombeiros Militar e 153 da Guarda Civil Municipal de Fronteira (GCMFRON), disse o Secretário Marcelino Nunes de Oliveira.