A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Comitê Municipal de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais e Urbanos (COMIF), coordenado conjuntamente pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil lançou na segunda-feira (20), a “Campanha Diga Não às Queimadas Urbanas – Agosto Alaranjado 2022”, no Plenarinho da Câmara Municipal de Campo Grande.
Com o tema deste ano “Queimadas, apague essa ideia!”, a campanha, instituída em 2017, faz parte das ações realizadas pelo Executivo Municipal durante o Agosto Alaranjado, mês de prevenção e combate ao uso de fogo na vegetação em âmbito municipal.
“A prática de uso de fogo para limpeza de terrenos ainda é muito utilizada em nossa cidade, embora constitua crime, conforme a Lei municipal n. 2.909, de 28 de julho de 1992. Para haver mudança de hábitos a população precisa entender os danos causados pelas queimadas e se tornar agente multiplicador da informação”, explica uma das coordenadoras do Comitê, a engenheira ambiental Mariana Godoy. O valor da multa para a utilização de queimadas para fins de limpeza de terrenos varia de R$
2.727,50 a R$ 10.910,00.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) – órgão responsável pela fiscalização -, somente neste ano foram emitidas 85 autuações aos proprietários por queimadas em terrenos.
A Campanha visa sensibilizar a população acerca dos danos causados pelas queimadas ao meio ambiente e a saúde, como perda de vegetação em áreas de preservação ou proteção, perda de habitat para fauna, alteração na reciclagem de nutrientes, poluição atmosférica e, consequentemente, desenvolvimento de problemas respiratórios.
Como e quando realizar denúncias?
Para realizar a denúncia da queimada urbana sem flagrante, o cidadão tem disponível a central telefônica 156, o canal digital https://fala.campogrande.ms.gov.br ou o aplicativo Fala Campo Grande que receberam este ano 89 denúncias de queimadas em terrenos.
Já em casos de queimada urbana com flagrante, o cidadão pode realizar a denúncia por meio da central telefônica 153, acionando assim a Guarda Civil Municipal, com atendimento 24h disponível.
Em áreas rurais, as denúncias podem ser realizadas por meio do telefone 190, da Polícia Militar Ambiental, também disponível 24h.
Nos casos de emergência, o cidadão deve ligar no 193, para acionar o Corpo de Bombeiros, também com atendimento 24h.
COMIF
Composto por 17 órgãos e entidades, o COMIF tem por objetivo promover o intercâmbio de informações e o planejamento de ações conjuntas voltadas à prevenção de riscos e combate dos focos de incêndio.