30/07/2015 15h10
Teresa Sato: “Refic é oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o município”
Divulgação: Dora Nunes
O Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIC), lançado pela Prefeitura de Ponta Porã visa receber dívidas atrasadas de tributos municipais, evitando a negativação dos nomes de contribuintes.
De acordo com a secretária municipal de Planejamento e Finanças, Teresa Sato, essa é uma grande oportunidade que está sendo dada aos contribuintes para que fiquem em dia com o pagamento de impostos ou taxas para Prefeitura de Ponta Porã. Somente de IPTU são mais de R$ 23 milhões e de ISS e taxas mais de R$ 20 milhões, totalizando uma dívida ativa de mais de R$ 43 milhões, conforme relatório feito em 31 de dezembro de 2014.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista em parcela única ficarão isentos do pagamento de multa e juros de mora. Já quem fizer a opção de parcelar em duas vezes, terão redução de 80% da multa e juros de mora; para parcelamento em três vezes a redução será de 70% dos juros e multa e em quatro vezes o desconto será de 60%. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças essa é uma grande oportunidade que a Prefeitura Municipal está dando para todos os contribuintes em débito com o fisco municipal.
