06/05/2016 09h30
As apurações dessa investigação interna podem até revelar quem multou o servidor responsável por multar.
A edição desta quinta-feira (5) do Diário Oficial do Município tem publicadas 14 resoluções que determinam a instauração de sindicâncias administrativas disciplinares. Tratam-se de investigações internas da Prefeitura de Dourados sobre ações praticadas por servidores ou ocorridas em órgãos públicos.
Dentre essas investigações internas divulgadas, a estabelecida pela Resolução nº SD/05/238/16/SEMAD chama especial atenção. Por meio dela, João Azambuja, secretário municipal de Administração, quer entender como um veículo utilizado pela Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) foi alvo de uma multa por infração das leis de trânsito ocorrida em fevereiro deste ano.
O secretário faz uso das atribuições “que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados” para determinar à Comissão Permanente Sindicante e Processante, constituída nos termos do Decreto 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas quanto a multa de trânsito recaída no veículo oficial placas NRZ 3617, de uso da AGETRAN, no dia 03.02.2016, nos termos da CI 038/2016 SEMAD”.
Criada pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) através de um Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores em 2011, a Agetran tem por objetivo justamente combater a ocorrência de infrações de trânsito. Mas como noticiado pela 94 FM no dia 22 de abril deste ano, a agência tem sofrido um desmanche e hoje estaria com menos de 20 fiscais de trânsito.
No entanto, esse pequeno número de agentes para fiscalizar um trânsito que o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) estima conter mais de 136 mil veículos não impede que as multas rendam arrecadação aos cofres públicos municipais. De janeiro até os 15 primeiros dias de abril essas multas já haviam rendido R$ 198.062,91.
Através da sindicância aberta pelo secretário municipal de Administração, talvez possa ser possível descobrir se a multa aplicada por causa da infração cometida por um veículo da Agetran gerou arrecadação para o município. As apurações dessa investigação interna podem até revelar quem multou o servidor responsável por multar.
Fonte: 94 FM Dourados
