30/10/2015 08h10
A partir do ano que vem, municípios têm de ofertar vagas nas escolas a todas as crianças entre 4 e 5 anos
Correio do Estado
A Prefeitura de Campo Grande terá de construir 358 salas de aula para cumprir a Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), medida que determina que todas as crianças na faixa etária de quatro e cinco anos de idade sejam matriculadas. Essa ideia surgiu em 2009 e deve ser obedecida por completo até o ano que vem. Aqui em Mato Grosso do Sul, embora a medida seja propagada há quase quatro anos, apenas sete dos 79 municípios já cumprem o propósito. Dados publicados em cartilha confeccionada pelo Tribunal de Contas, lançada nesta semana, revelam que, na Capital, 7.152 crianças da faixa em questão estão fora das escolas.
A proposta da Meta 1 do PNE, conhecido também por universalizar a pré-escola na rede pública, recai sobre todas as prefeituras e o prefeito que descumpri-la pode ser penalizado por isto. O desafio exige mais despesa porque o município que não tiver unidades suficientes deve construir mais colégios e isso requer gastos com servidores e ainda com a manutenção das novas aparelhagens.
A cartilha que fez uma radiografia da educação infantil, intitulada “Acesso à Educação Infantil da Pré-Escola – Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 – Meta PNE 2016”, foi produzida pelo TCE com a missão de auxiliar as prefeituras, inclusive, na elaboração do orçamento da área da educação para o ano que vem.
