Além do salário mensal, o município de Amambai será responsável por fornecer transporte seguro e uniforme
Cerca de 10 a 20 detentos que cumprem pena no regime fechado em Amambai vão atuar na limpeza das vias públicas da cidade. O trabalho renderá aos internos a remição das penas e o pagamento mensal de três quartos do salário mínimo brasileiro — ou seja, pouco mais de R$ 1,2 mil em 2026.
O termo de cooperação mútua que estipula as regras do convênio foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta segunda-feira (6), a partir da página 32.
O acordo é assinado pelo diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Rodrigo Maiorchini, e pelo prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa (MDB).
Além do salário mensal, o município de Amambai será responsável por fornecer transporte seguro e uniforme padronizado aos trabalhadores do sistema prisional. A parceria tem validade de dois anos.
Conforme a Lei de Execução Penal, a remição de pena por trabalho permite ao preso reduzir o tempo total de condenação. A cada três dias trabalhados, o detento ganha um dia a menos na pena. A jornada diária deve ser de 6 a 8 horas, com descanso nos domingos e feriados.
Entenda o projeto
Ao Jornal Midiamax, o prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, afirmou que o convênio já é realizado em outras cidades de Mato Grosso do Sul e, em Amambai, funcionava com os presos do regime semiaberto. No entanto, o aumento no uso das tornozeleiras eletrônicas para esses detentos diminuiu o número de pessoas em possibilidade de trabalho.
“A seleção deve ser feita pela Agepen, que vê quais presos têm bom comportamento, não pertencem a facções criminosas e podem participar. Essa seleção ainda será realizada”, explica Sérgio Barbosa. Segundo ele há cerca de 200 detentos no Presídio de Amambai e menos de 10% deles participarão da ação.
Agentes penitenciários vão acompanhar o trabalho dos detentos. “Eles vão trabalhar de forma coletiva, porque não teria servidores para fazer a escolta individual. A estruturação é essa. Vai ter uniforme, controle de presença, tudo isso”, completa o prefeito de Amambai.
Sérgio Barbosa explica, ainda, que como são poucos detentos, não haverá impacto no mercado de trabalho local. Além disso, os presidiários não receberão pagamento de encargos trabalhistas, o que torna o custo da mão de obra mais baixo para o município.
“É um projeto de integração, aproveitar uma mão de obra que está parada para ajudar a cidade. A maioria das prefeituras de MS está com a folha de pagamento bastante engessada, mesmo tendo dinheiro e querendo contratar. Então, essa é uma solução possível”, conclui Sérgio Barbosa, prefeito de Amambai.
Fonte: Midiamax
