Com aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no Estado, o IPVA é uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas estaduais e municipais
A primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2026 vence nesta sexta-feira (30), para os contribuintes de Mato Grosso do Sul que optaram pelo pagamento parcelado. Diante da proximidade do vencimento, a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reforça as orientações sobre a forma de cálculo do imposto, os prazos de pagamento e os critérios legais que regem a cobrança.
Com aproximadamente 860 mil veículos tributáveis no Estado, o IPVA é uma das principais fontes de financiamento das políticas públicas estaduais e municipais. Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do imposto segue critérios técnicos objetivos, definidos em lei, o que garante segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte.
No caso de veículos novos, o IPVA é calculado com base no valor de aquisição informado na nota fiscal, ao qual é aplicada a alíquota correspondente ao tipo de veículo. Para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, obtido a partir dos preços médios praticados no mercado.
A apuração desses valores é feita pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), entidade contratada pelo Estado para realizar a avaliação de forma técnica e independente. Sobre o valor venal incidem as alíquotas previstas na legislação estadual, que variam conforme a categoria do veículo e podem considerar reduções estabelecidas em decreto.
Atualmente, por exemplo, a alíquota é de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas.
A legislação do IPVA em Mato Grosso do Sul também prevê uma série de isenções e reduções. Estão isentos da cobrança veículos na primeira tributação, veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de veículos pertencentes a taxistas, mototaxistas e os movidos a gás natural veicular. Pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito à redução de 60% no valor do imposto.
Todos os pedidos de isenção ou de benefícios fiscais são realizados de forma totalmente on-line, por meio do Portal da Fazenda, onde o contribuinte pode consultar os requisitos, prazos e a documentação necessária.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial do Estado, o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026. O documento apresenta a relação dos veículos registrados em Mato Grosso do Sul, com informações como ano de fabricação, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado.
A secretaria esclarece que essa publicação tem caráter exclusivamente informativo e visa ampliar a publicidade dos atos administrativos, não representando qualquer indicação de pendência, irregularidade ou cobrança adicional. O lançamento do imposto já foi formalizado por meio das notificações encaminhadas aos proprietários, conforme determina a legislação.
Prazos de pagamento – Os contribuintes que escolheram o parcelamento do IPVA devem ficar atentos: a primeira parcela vence amanhã, dia 30 de janeiro. O imposto pode ser dividido em até cinco parcelas, sem desconto, com vencimentos em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
Quem optou pelo pagamento em parcela única, dentro do prazo estabelecido, teve direito a desconto de 15%. Segundo a Sefaz, o percentual concedido em Mato Grosso do Sul está entre os maiores praticados no país.
A secretaria também destaca a importância do IPVA para o financiamento das políticas públicas. Do total arrecadado, 50% do valor é repassado ao município onde o veículo está licenciado, enquanto os outros 50% permanecem com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais.
Com a antecipação do lançamento e a disponibilização dos boletos de forma digital desde novembro, o Estado buscou ampliar o prazo para que os contribuintes pudessem se organizar financeiramente, aliando comodidade, eficiência administrativa e transparência.
A Secretaria de Estado de Fazenda permanece à disposição para esclarecimentos e reforça que todas as informações oficiais sobre o IPVA 2026 estão disponíveis no site www.sefaz.ms.gov.br.
Fonte: Campograndenews