28/12/2015 09h
Determinação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual
Correio do Estado
De uma só vez, a Procuradoria Geral de Justiça arquivou 97 inquéritos civis e procedimentos preparatórios, a maioria deles referentes à possíveis danos ambientais em diversas cidades do Estado.
A determinação foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual, com data do dia 7 de janeiro de 2016.
Algumas investigações administrativas também foram arquivadas, como por exemplo, o procedimento preparatório de número 62/2015, da 29ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, pretendia apurar eventual ato lesivo ao patrimônio público em razão de supostos pagamentos efetuados pelo Município de Campo Grande a empresa de publicidade por intermédio de terceiros, como forma de burlar a necessidade de realização de licitação.
O Inquérito Civil nº 59/2012, da 42ª Promotoria de Justiça da Habitação, Urbanismo e Patrimônio Histórico e Cultural da comarca de Campo Grande, que apurava a construção de prédio comercial em área verde, por parte do Shopping Campo Grande, no cruzamento entre as avenidas Afonso Pena e Ceará, onde se situava a antiga Delegacia Garras, também foi arquivado.
A verificação de licenciamentos ambientais, regularidade ambiental, potenciais danos ao meio ambiente, como por exemplo no caso do Auto Posto Paulistão, em Dourados e a execução de obras de ampliação sem a devida licença ambiental, bem como pela execução de obras de drenagem não licenciada e extração de cascalho no Rio Dourados, sem a permissão da autoridade ambiental, também figuram entre os inquéritos arquivados.
