A aprovação do autocontrole e a publicação da regulamentação do credenciamento para serviços de inspeção marcam um divisor de águas para o agronegócio brasileiro, segundo avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Após quatro anos de diálogo intenso com governo, associações e setor produtivo, o presidente da FPA, Pedro Lupion, destaca que o novo modelo tira do papel antigas demandas do campo por menos burocracia, mais agilidade e segurança jurídica na produção e comercialização de alimentos de origem animal.
“A cadeia produtiva do agro evoluiu, ampliou mercados e ficou ainda mais exigente em padrões sanitários. O autocontrole permite que cada elo reforce seus procedimentos internos, enquanto o Estado mantém a caneta na fiscalização – assim, ganham confiança o produtor, a indústria e o consumidor”, defende Lupion. Para ele, o sistema fortalece a capacidade de resposta do Brasil às atuais exigências de importadores internacionais e reduz gargalos históricos nas linhas de inspeção federal.
Com a recente publicação da Portaria 861/2025, que regulamenta o credenciamento de empresas para apoio técnico à inspeção, a FPA ressalta que os ganhos serão especialmente sentidos nos frigoríficos, granjas e cooperativas de todo o país. “É um modelo que aproxima tecnologia, gestão privada e controle público, sem abrir mão do rigor estatal. Seguirão sendo os auditores fiscais federais os responsáveis por aprovar cada lote e manter o padrão das exportações brasileiras”, ressalta Lupion.
Isan Rezende
Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), avalia como histórica a virada institucional proporcionada pelo autocontrole. “Esse modelo representa uma vitória de quem está no campo e na indústria, porque permite que o conhecimento técnico seja colocado em prática dentro das fazendas e das plantas, elevando o padrão produtivo”, afirma Rezende.
O dirigente também destaca o impacto direto sobre a rastreabilidade e a imagem internacional do agro brasileiro: “A partir de agora, teremos processos mais transparentes, com documentação e checagem eletrônica, o que facilita auditorias externas e abre mercados para produtos de maior valor agregado. Mato Grosso lidera em inovação e agora o Brasil inteiro pode avançar”.
Rezende frisa, ainda, que a portaria preserva os princípios de responsabilidade pública: “Não se trata de privatização da fiscalização, mas de modernização com fortalecimento do controle. Toda decisão crítica permanece nas mãos do auditor fiscal, e isso garante credibilidade aos olhos do consumidor nacional e estrangeiro”, finaliza.
Para a FPA e lideranças do setor, a adoção dos mecanismos de autocontrole posiciona o Brasil para competir de igual para igual com os maiores exportadores mundiais: menos burocracia, mais sanidade, rastreabilidade robusta e respeito ao protagonismo do Estado na fiscalização.
Para o setor, a portaria traz ganhos estruturais:
- Mais agilidade e menos gargalo nas linhas de abate;
- Rastreabilidade reforçada e maior transparência para o consumidor;
- Inspeção oficial fortalecida, com supervisão direta e permanente dos auditores;
- Aprimoramento do ambiente regulatório exigido pelos mercados internacionais.
Fonte: Pensar Agro