Em mais um passo para fortalecer a rede de combate à fome no país, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu, nesta quinta-feira (18.12), o credenciamento de organizações privadas sem fins lucrativos como entidades gestoras do Programa Cozinha Solidária.
As organizações interessadas têm até o dia 6 de janeiro de 2026 para se cadastrar no sistema do MDS.
Após a inscrição, os pedidos passarão por análise técnica. Caso sejam atendidos os requisitos estabelecidos, a entidade será credenciada e estará apta a participar dos editais do programa, assumindo a responsabilidade de apoiar as cozinhas solidárias na oferta de refeições saudáveis e gratuitas, além de desenvolver ações de qualificação e fortalecimento das iniciativas locais.
Interessados em se candidatar devem:
1. Solicitar seu credenciamento no sistema informatizado disponível neste link eletrônico;
2. Estar regularmente constituída;
3. Comprovar o exercício de atividades de gestão de ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional;
4. Definir sua área de atuação por meio de autodeclaração assinada pelo representante legal, conforme modelo disponibilizado pelo MDS;
5. Ter experiência de, no mínimo, um ano na execução de projetos de produção e oferta de refeição; e
6. Comprometer-se com os princípios e as diretrizes do Programa Cozinha Solidária e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Governo Federal.
As informações completas sobre o processo de credenciamento de entidades privadas sem fins lucrativos como entidades gestoras no âmbito do Programa Cozinha Solidária , estão disponíveis na Portaria nº 978 de 2024.
Outras informações podem ser obtidas por meio do contato: [email protected]
Programa Cozinha Solidária
Criado em 2023, pela Lei 14.628/2023 e regulamentado pelo Decreto nº 11.937/2024, o Programa Cozinha Solidária é realizado pelo MDS em parceria com os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
A iniciativa é realizada de forma transversal e articulada com outros programas federais, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e atua em três frentes:
1. Apoio financeiro complementar para a oferta de refeições via entidades gestoras;
2. Entrega de alimentos in natura e minimamente processados pelo PAA;
3. Formação e capacitação de colaboradores e parceiros.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome