A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de invalidar normas do Estado do Rio de Janeiro que previam a coleta compulsória de material genético de mães e bebês no momento do parto é um dos destaques da nova edição do podcast “Supremo na Semana”. O colegiado entendeu que a regra invade a privacidade das pessoas e não é eficaz para prevenir eventuais trocas de recém-nascidos.
O episódio também aborda a homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11/4, feita pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, no início da sessão de quarta-feira (12).
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Outro tema discutido é a decisão do ministro Gilmar Mendes que determinou a suspensão nacional, nas instâncias ordinárias, de recursos ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que discutam a inclusão da União em ações contra governos estaduais para fornecimento de medicamentos ou tratamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) .
O podcast também comenta a sessão virtual extraordinária convocada para analisar as denúncias apresentadas contra 100 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes, ocorridos em 8/1, e que culminaram na invasão e na depredação dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. A sessão vai de 18 a 24/4.
Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.
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Fonte: STF