Está debate no Congresso um projeto de lei (PL 5.949/2013, de autoria dos deputados Ricardo Izar e Célio Studart) polêmico, que propõe proibir o abate de cavalos, mulas, jumentos e outros equídeos em todo o país. A proposta, em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, discute o bem-estar animal e impactos econômicos, especialmente na cadeia de exportação de carne equina.
Em 2024, o Brasil abateu cerca de 175 mil equídeos, resultando em 22 mil toneladas de carne. No comércio exterior, os embarques somaram 2,6 mil toneladas, gerando US$ 10,6 milhões (R$ 57,4 milhões). O volume colocou o país entre os principais fornecedores mundiais, respondendo por quase um quinto do total exportado no planeta. A maior parte teve como destino a China, que absorveu mais da metade do produto, seguida por Japão, Bélgica e Rússia.
Pelo projeto, os frigoríficos legalmente habilitados seriam fechados, impactando toda a cadeia, que não só atende à exportação como produz couro, crina e farinha de sangue com outros usos econômicos. Os defensores da proposta enfatizam o caráter cruel de métodos inadequados de abate, alegando que o protocolo atual — que usa equipamentos projetados para bovinos — não assegura a insensibilização adequada dos equídeos.
Do outro lado, parlamentares alertam que a atividade segue normas sanitárias rígidas e que a proibição representaria um corte abrupto em um segmento que gera renda e empregos. Apontam também o risco de criar precedente para a eventual proibição de outros setores pecuários, como bovinos ou suínos, que são fundamentais para a alimentação e economia do país.
Hoje, o consumo de carne equina é legal no Brasil sob fiscalização do Ministério da Agricultura. O projeto, portanto, pode mudar o cenário: ou o país adota uma posição de vedação total , como já ocorre em alguns países europeus, ou mantém a atividade como parte pauta de exportações do agronegócio.
Fonte: Pensar Agro