11/08/2014 07h40
A matéria altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
Agência Senado
Está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), projeto que inclui os papiloscopistas entre os peritos oficiais (PLC 78/2014).
A matéria altera o artigo 5º da Lei 12.030/2009, que atualmente classifica como peritos oficiais apenas os peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas.
O autor do projeto, deputado Luciano Castro (PR-RR), afirma que a intenção é criar a figura do perito papiloscopista em substituição ao termo papiloscopista policial.
Para o deputado, além do “status pessoal e funcional mais significativo” a ser atribuído a esses profissionais, a mudança “rearticula institucionalmente esse segmento de crucial importância no terreno das polícias periciais”.
A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), para quem a Lei 12.030 falhou ao não incluir entre os peritos oficiais os peritos em papiloscopia, “dando margem a questionamentos dos laudos dessa que é uma das atividades periciais mais antigas no Brasil e no mundo, fundamental para a elucidação de crimes e identificação de vítimas”.
Lúcia Vânia ressalta ainda o papel dos papiloscopistas na investigação de casos como o furto milionário ao Banco Central no Ceará, em 2008, e o incêndio na Boate Kiss em Santa Maria (RS), no ano passado.
Em 2013, o Congresso aprovou projeto que classificava os papiloscopistas como peritos oficiais. No entanto, o PLS 244/2009, da ex-senadora Ideli Salvatti, foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff. (Agência Senado)
