25/01/2018 06h20
Protestos: Sindicato de policiais quer “embargar” reforma de duas delegacias na fronteira
Categoria afirma que Estado quer transformar unidades em cadeias
Correio do Estado
Em forma de protesto por melhores condições de trabalho, o Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol/MS) pretende impedir a reforma da 1ª Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia Regional de Ponta Porã, localizadas em prédios anexos, na fronteira com o Paraguai.
A categoria de policiais acredita que a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) vai ampliar as celas e construir solário, transformando as unidades em cadeias públicas disfarçadas, entregando aos policiais a responsabilidade de custódia e vigia dos presos, em prejuízo às atividades fundamentais de investigação e combate ao crime.
O governo do Estado, porém, alega que as obras são consequência de ação civil pública e seguem recomendações judiciais.
O início dos trabalhos está previsto para a próxima segunda-feira, mas de acordo com Giancarlo Miranda, presidente do Sinpol/MS, os policiais vão dar início a manifesto impedindo a entrada de trabalhadores no local até que o projeto seja refeito, direcionando as melhorias para o ambiente ocupado exclusivamente pelos policiais.
“Não permitiremos reformas, seja em qualquer delegacia, em que o fim seja ampliar celas. Cuidar de presos não é objeto de trabalho do policial civil”, disse. Ele espera que o Governo do Estado, pelo menos atribua agentes penitenciários para custódia dos presos, já que as celas das delegacias estão superlotadas.
OBRAS
Por meio de nota, a Sejusp informou que as obras atendem ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo serão investidos cerca de R$ 400 mil, gerando uma economia de aproximadamente 60% aos cofres públicos.
“Com esse recurso serão executadas a readequação e ampliação do prédio, com objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para o efetivo e para os presos provisórios que permanecem nas delegacias durante a instrução processual, além de atender as recomendações do Poder Judiciário”, lê-se no comunicado.
O projeto é fruto de uma parceria entre Sejusp, Tribunal de Justiça (TJMS), MPE, Conselho da Comunidade e Prefeitura Municipal de Ponta Porã.
Diferente do modelo adotado para a reforma dos prédios escolares – onde todo o trabalho é custeado com recursos do fundo arrecadado pelo desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha em convênios firmados com o poder público ou iniciativa privada – no projeto “Mãos que Constroem”, o Governo do Estado conta apenas com a utilização da mão de obra prisional, autorizada pelo juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto.
CUSTOS
Seguindo a linha de outros projetos que se valem da mão de obra prisional, com o projeto “Mãos que Constroem” mais unidades da secretaria poderão receber obras de melhorias. O orçamento da Sejusp prevê cerca de R$ 10 milhões para reformas. No formato tradicional, através de licitação, essa obra da 1ª Delegacia de Polícia Civil em torno de R$ 1 milhão.
