Em 91,7% dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes, há presença de estruturas de segurança alimentar e nutricional. É o que aponta o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024, parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), levado a campo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com apoio e parceria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
O levantamento mostra ainda que 51% dos municípios brasileiros contam com estrutura organizacional específica para a política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O percentual revela um avanço expressivo em relação aos 36,6% registrados em 2018.
O suplemento revela um cenário de reconstrução institucional sólida da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todo o país. Para a secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, os dados também evidenciam uma maior capacidade administrativa e maturidade institucional.
“A pesquisa Munic, que realizamos em parceria com o IBGE, mostra como os municípios estão estruturando a governança e a política de segurança alimentar, seja por meio dos componentes do Sisan, como os conselhos e as câmaras intersetoriais de segurança alimentar e nutricional, e das ações que executam nos territórios”, analisou.
Essa ferramenta é relevante, porque nos ajuda a articular programas e ações que, de fato, tiram as pessoas da situação de fome e garantem a alimentação como um direito”
Valéria Burity, secretária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS
Os estados com maior proporção de municípios estruturados são: Amapá (93,8%); Ceará (85,9%); e Maranhão (80,9%). Por outro lado, Acre (22,7%) e Goiás (22%) registram os menores percentuais. As diferenças regionais reforçam a importância de ações de apoio técnico e fortalecimento institucional para que todos os estados avancem no fortalecimento do Sisan.
“Isso nos dá a dimensão real do que existe no país. Ao mesmo tempo em que mapeamos a insegurança alimentar, entendemos também quais são as respostas possíveis. Por isso, essa ferramenta é tão relevante: ela nos ajuda a articular programas e ações que, de fato, tiram as pessoas da situação de fome e garantem a alimentação como um direito”, prosseguiu Valéria Burity.
O relatório também aponta avanços consistentes nos instrumentos de gestão e controle social – leis municipais, conselhos e câmaras intersetoriais – que fortalecem a governança local da política de SAN.
Segundo a pesquisa, onde se observa a composição de estruturas organizacionais de SAN, como Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (Conseas) ativos e Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisans), a política é mais integrada, participativa e efetiva, gerando resultados concretos para a população.
“Isso confirma que o fortalecimento do Sisan não é apenas uma diretriz administrativa, mas um eixo essencial para consolidar a permanência do Brasil fora do Mapa da Fome e garantir a segurança alimentar e nutricional como direito de todos os brasileiros”, constatou a secretária do MDS.
A pesquisa é realizada junto às administrações municipais e colhe informações sobre a capacidade institucional dos municípios de implementar e manter políticas públicas e programas sociais em diversas áreas.
Leis de SAN
Em 2024, 2.012 municípios (36,3%) afirmaram ter lei municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, contra 1.836 (33%) em 2023 e apenas 20,9% em 2018.
A Região Norte lidera com 46% dos municípios com lei, enquanto o Centro-Oeste apresenta o menor índice (11,56%).
O fortalecimento do marco legal garante estabilidade e continuidade da política pública entre gestões.
Conselhos Municipais de SAN
O número de municípios com Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional cresceu de 2.030 em 2018 (36,4%) para 2.851 em 2024 (51,4%), um aumento de 821 novos conselhos no período. Apenas entre 2023 e 2024, 473 municípios criaram conselhos.
A Região Norte lidera com 64,6% dos municípios com conselhos, enquanto o Centro-Oeste registra 32,8%.
Esse crescimento demonstra recuperação da participação social e reativação dos espaços de controle social, pilares do Sisan.
Câmaras Intersetoriais de SAN (Caisans)
O número de municípios com Caisan mais que dobrou entre 2018 e 2024, passando de 622 (11,2%) para 1.358 (24,5%). Entre 2023 e 2024, 324 municípios criaram suas câmaras intersetoriais.
A Região Norte lidera novamente com 39,5%, enquanto o Centro-Oeste apresenta o menor percentual (5,6%).
As Caisans municipais são órgãos essenciais de coordenação, articulando políticas de saúde, assistência social, agricultura, educação e abastecimento em torno da agenda de segurança alimentar. O avanço registrado pela Munic 2024 demonstra que a reconstrução institucional da política de segurança alimentar está em curso e produzindo resultados concretos.
Sobre a publicação
O Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024 apresenta os resultados da primeira edição conjunta das Pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic) sobre segurança alimentar. O levantamento, realizado nas 27 Unidades da Federação e nos 5.570 municípios brasileiros, reúne dados sobre gestão, legislação, participação social, instrumentos de governança e equipamentos públicos de SAN.
Além de atualizar os dados de 2023, o relatório fornece insumos fundamentais para o acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas de combate à fome em todo o território nacional, reforçando a importância de informações qualificadas para o fortalecimento das políticas de proteção social e a garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome