A Promotoria também questiona se o prédio possui autorização do Corpo de Bombeiros e alvará da Vigilância Sanitária, documentos obrigatórios para o funcionamento de escolas
MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu uma investigação para apurar as condições físicas da Escola Municipal Rural Benedita Figueiró de Oliveira, localizada na zona rural de Ivinhema. O inquérito civil foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça da cidade, após um relatório técnico apontar problemas estruturais graves e sinais de abandono na unidade que atende estudantes da rede municipal.
A vistoria, realizada por equipe técnica a pedido do promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki, revelou rachaduras em paredes, infiltrações, pisos danificados e falta de pintura em vários pontos do prédio.
As fotos anexadas ao procedimento mostram que o local apresenta desgaste visível, com risco potencial à segurança de alunos e funcionários. A Promotoria também questiona se o prédio possui autorização do Corpo de Bombeiros e alvará da Vigilância Sanitária, documentos obrigatórios para o funcionamento de escolas.
O caso faz parte de um levantamento mais amplo conduzido pela 2ª Promotoria, que tem acompanhado as condições das escolas municipais e estaduais de Ivinhema. O objetivo é identificar falhas estruturais e cobrar providências do poder público para garantir ambientes de ensino seguros e adequados às crianças. Segundo o Ministério Público, o relatório da Escola Benedita Figueiró foi o que apresentou a situação mais crítica até o momento.
Na portaria que deu início ao inquérito, o promotor destaca que o prédio precisa de reformas urgentes em paredes, telhado e piso, além de medidas para corrigir eventuais falhas de segurança.
Ele também reforça que a Constituição Federal assegura às crianças e adolescentes o direito à educação em condições dignas, cabendo ao MP fiscalizar o cumprimento desse princípio.
O município foi notificado oficialmente e tem prazo de 15 dias para enviar respostas, documentos e informações sobre as providências tomadas. A Promotoria também comunicou a SED (Secretaria de Estado de Educação), já que o prédio abriga uma extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi, o que amplia a responsabilidade sobre a situação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o órgão poderá propor um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para definir prazos e obrigações de reparo.
O MPMS determinou ainda que o Corpo de Bombeiros realize nova vistoria no local e que a direção da escola encaminhe cópia do alvará sanitário. Todos os documentos do procedimento devem ser digitalizados e disponibilizados ao público no sistema eletrônico da instituição.
Fonte: Campograndenews