Através de Habeas Corpus impetrado pela banca Kohl Advogados Associados, em parceria com o Ministro Aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia Filho, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou o imediato retorno de Raphael Modesto ao mandato de Vereador de Ponta Porã.
O Vereador foi afastado do seu cargo em razão da Operação Bárbaros, promovida pela Polícia Federal em 07/03/2023, já que, aparentemente teria se apropriado, de forma isolada, de uma área urbana da União para construir moradia familiar.
No entanto, para o TRF-3, a decisão que determinou o seu afastamento não foi devidamente fundamentada, bem como sequer demonstrou o nexo funcional existente entre as condutas apontadas pela Polícia Federal e a atividade parlamentar, além do fato que o seu afastamento é uma medida totalmente desproporcional, já que, nos termos da decisão, o afastamento do paciente do mandato eletivo a ele democraticamente conferido, sem a devida fundamentação, viola a própria soberania popular, prevista na Constituição Federal, configurando, em última instância, privação do exercício regular dos poderes a ele delegados pelo povo.
O Ministro Aposentado Napoleão Nunes Maia Filho comentou que em mais de 30 anos de magistratura, eu nunca vi tanto descaso e injustiça com uma pessoa. Afastar um Vereador, que foi escolhido, de forma democrática, pela soberania de seu povo, sem o mínimo de nexo e correlação entre as condutas apontadas, é algo surpreendente e, ao mesmo tempo, intimidador. Não há como conceber, de forma alguma, que um Vereador possa ter influência alguma sobre a União e isso foi evidenciado pelo TRF-3.
O advogado Edson Kohl Júnior lamentou a decisão de afastamento de Raphael do cargo de Vereador, salientando que ao recebermos a demanda, trabalhamos de forma incessante para corrigir a injustiça sofrida pelo Raphael. O impressionante é que em nenhum momento a Polícia Federal e o Juízo de Ponta Porã conseguiram demonstrar qualquer relação dos fatos com o cargo de Vereador. Eles simplesmente ignoraram a realidade. Ficamos felizes com a decisão do TRF-3 e o retorno de Raphael.