A reestruturação salarial dos servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), conquistada após articulação do Ministério de Minas e Energia (MME), recebeu destaque em cerimônia realizada na quinta-feira (9/05), em Brasília (DF). Na ocasião, representantes sindicais e autoridades do setor, enfatizaram a importância da conquista para fortalecer a agência e garantir uma mineração mais segura e sustentável no país.
A Lei Nº14.875 estabeleceu reajuste salarial gradual aos servidores da ANM, visando equiparar os salários aos das demais agências reguladoras até 2026. Conforme a legislação, a reestruturação deve ocorrer em três etapas: a primeira parcela (40%) começou a valer em janeiro de 2024, a segunda parcela do reajuste (30%) a ser aplicada a partir de janeiro de 2025 e a última (30%) programada para janeiro de 2026.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou o esforço em atender as demandas e reforçar a estrutura da agência. “Desde o início da nossa gestão, avançamos em uma pauta que a ANM reivindica com justiça desde sua criação, em 2017. A equiparação salarial, sancionada pelo presidente Lula, é um reconhecimento da importância de uma agência fortalecida para cumprir seu papel fiscalizador. Como mineiro, venho defendendo a necessidade de se construir uma mineração mais social, sustentável e segura, que passa por construir um setor com uma agência reguladora forte”, disse o ministro.
Antes da medida, os salários na ANM eram entre 40 e 60% mais baixos que os praticados nas outras agências. Ao final de todo o processo de reestruturação, os salários passam a ser:
| Cargo | Salário a partir de 2026 |
| Especialistas em Recursos Minerais | R$ 16.413,35 |
| Técnico em Atividades de Mineração | R$ 8.053,32 |
| Analista Administrativo | R$ 15.050,25 |
| Técnico Administrativo |
R$ 7.648,17 |
Concurso
O MME também trabalha para ampliar o quadro de servidores. Ano passado, foi realizado concurso com 220 vagas e, para este ano, foi confirmada a abertura de 80 vagas para a ANM na 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As inscrições para o CPNU, anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), estão previstas para começar em julho deste ano.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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