O Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu um debate sobre como o regime de colaboração pode fortalecer políticas de equidade racial nas redes de ensino. A discussão, realizada por webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube, foi centrada na implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
“A Pneerq foi uma política pública concebida como regime de colaboração. Então, é muito importante conhecer as atribuições dos atores envolvidos; fazer uma elaboração conjunta em cada unidade federativa; promover um planejamento consensual e colaborativo; organizar e executar as formações dos agentes nos estados e municípios respeitando as características locais; articular com os conselhos, entre outros pontos”, defendeu a especialista Fernanda Castro, doutora e mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
O webinário abordou a política nacional, destinada a implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. Destinado a gestores educacionais de todo o Brasil, o debate tratou das principais formas de colaboração na federação e da implementação prática na educação básica.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola. O público-alvo é formado por gestores, professores, funcionários e alunos, abrangendo toda a comunidade escolar.
São compromissos da política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para as relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas) e nas instituições de educação superior.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação