09/04/2017 05h50
Apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), o relatório estabelece mandato de 5 anos a partir de 2018 e extingue o cargo de vice
Conjuntura Online
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), poderá ter o privilégio de exercer cinco anos de mandato em sua eventual reeleição em 2018, caso o texto da reforma política, em tramitação no Congresso Nacional, não seja modificado.
Apresentado há dias pelo deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), o relatório estabelece mandato de cinco anos a partir de 2018 e, entre outras novidades, extingue o cargo de vice.
Em pré-campanha, Reinaldo se articula nos bastidores na tentativa de sedimentar o caminho de volta ao Parque dos Poderes, torcendo para que adversários potenciais fiquem fora do pleito.
Na prática, o líder tucano não gostaria de enfrentar, por exemplo, o ex-governador André Puccinelli (PMDB), que também se mexe na tentativa de viabilizar seu nome dentro do PMDB, cujas lideranças partidárias nutrem esperança em sua candidatura.
O problema é que André Puccinelli tem sérios problemas e pendências judiciais para resolver e não sabe se até lá estará inelegível ou livre para participar das eleições.
Além das investigações da Operação Lama Asfáltica, que mandou para a cadeia o ex-deputado federal e ex-secretário de Obras do Estado, Edson Giroto (PR), o empresário “papa licitações” João Amorim, entre outras pessoas com laços umbilicais com o PMDB, o ex-governador teve R$ 2,5 milhões bloqueados por determinação do desembargador federal Marcelo Saraiva, da quarta turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região.
No total, o desembargador mandou bloquear R$ 2.544.409,49, das contas do ex-governador que corre o risco de ficar inelegível caso ele seja condenado por improbidade administrativa. Apesar de investigado, André ainda nutre esperança em disputar as eleições do ano que vem.
A restrição atende recurso do MPF (Ministério Público Federal), que move ação civil pública de improbidade administrativa contra André. Em 2012, o ex-governador teria convocado servidores comissionados e, durante reunião, coagido os subordinados a votarem em determinados candidatos sob pena de exoneração. A denúncia veio a público em matéria do Jornal Midiamax.
O episódio foi gravado e as imagens levadas até o MPF. André aparece chamando os comissionados nominalmente e perguntando a eles em quem votariam. O ex-governador deixava a entender que Edson Giroto (então candidato a prefeito de Campo Grande, apoiado pelo PMDB) era o escolhido para ser votado.
Outro que enfrenta dificuldade em emplacar seu nome tanto para o governo quanto para o Senado é o ex-governador e hoje deputado federal Zeca do PT.
O sonho de Reinaldo Azambuja é navegar em águas tranquilas no próximo pleito sem a presença de figuras de proa da política estadual, visando emplacar seu projeto de reeleição com apoio inclusive de lideranças peemedebistas, como é o caso do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi, que embora seja ligado a André tem compromisso com o tucano.
REFORMA
O texto apresentado também prevê a proibição de coligações nas eleições proporcionais e a criação da federação de partidos. O relatório estabelece apenas um suplente para cada vaga no Senado, sendo que, no caso de suplência definitiva, um novo senador deve ser escolhido na eleição subsequente.
O projeto altera ainda as datas de posse, que passam a ser: 9 de janeiro para os executivos estaduais; 10 de janeiro para o presidente da República; e 1º de fevereiro para parlamentares.
O relatório de Cândido entregue à comissão de reforma política traz outras mudanças no sistema eleitoral, estabelecendo o sistema distrital misto, proposto via PEC, no qual metade das cadeiras de deputados federais será definida pelo sistema majoritário distrital uninominal e a outra metade pelo sistema proporcional de listas preordenadas.
Em relação ao financiamento de campanhas, o projeto cria um FFD (Fundo Especial de Financiamento da Democracia) cujo valor, para 2018, será de R$ 1,9 bilhão para as campanhas eleitorais de senador e das listas preordenadas de deputados federais, estaduais e distritais e para as campanhas eleitorais de primeiro turno de governadores e presidente da República. Pessoas físicas e candidatos também poderão fazer doações.
