09/12/2015 14h20
De acordo com o diretor financeiro da Assomasul, Santo Rossetto, o 1% do fundo constitucional não incide retenção do Fundeb
Conjuntura Online
As prefeituras de Mato Grosso do Sul recebem nesta quarta-feira (9) R$ 52,023 milhões referente a transferência de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Composto por 1% do valor da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado) e do IR (Imposto de Renda), entre o início de dezembro do ano passado até o fim de novembro deste ano, os valores entram nas contas dos municípios um dia antes do repasse do primeiro decêndio do FPM de dezembro.
De acordo com o diretor financeiro da Assomasul, Santo Rossetto, o 1% do fundo constitucional não incide retenção do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
No total, os municípios sul-mato-grossenses vão dividir R$ 52.023.874,59 como parte da verba extra, que liberada pelo governo federal ao final de todo ano.
O presidente da Assomasul, Juvenal Neto, observa que o repasse de recursos extras ajuda os gestores a pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos municipais agora no fim do ano, embora acredite, porém, que boa parte deles terá dificuldade para honrar com o benefício.
O presidente da Assomasul se refere ao fato de muitas prefeituras estarem convivendo em situação de penúria devido à crise financeira do país.
Apesar disso, o dirigente ainda não tem levantamento fechado sobre qual o município está em condições de pagar o benefício.
Neto reclama principalmente da queda da receita do FPM provocada pelas isenções concedidas pelo governo federal à indústria automotiva e outros setores da área econômica, além da falta de cumprimento dos repasses destinados à manutenção dos programas sociais.
Segundo ele, o governo criou uma série de programas, mas não indicou a fonte de recursos, forçando os prefeitos a cumprirem contrapartidas pesadas dentro da obrigatoriedade dos convênios firmados.
VALOR GLOBAL
O montante a ser reateado entre todas as prefeituras brasileiras é de R$ R$ 3.505.090.357,74.
Segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o montante será 4% maior do que o valor repassado em 2014 – de R$ 3.370.332.934,94.
Comparando os dois em termos reais – corrigindo a inflação do período –, houve redução de 4,2%. Isso, por conta do nível geral de preços que cresceu mais que o valor repassado.
