Rusgas com STF, indicação de Messias e fim do mandato de parlamentares também foram destaque em 2025.
O Congresso teve um 2025 de protagonismo na pauta econômica. O ano foi marcado pela aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e pela conclusão da reforma tributária, mas também de embates com o Planalto, em especial pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O desconforto com o STF (Supremo Tribunal Federal) se manteve, por decisões da Corte que atingiram emendas, condenações de parlamentares e derrubada de propostas do Legislativo. Outras posições individuais, como a restrição a pedidos de impeachment contra ministros do STF posta por Gilmar Mendes, também provocaram reações. O magistrado acabou voltando atrás.
Deputados e senadores também protagonizaram momentos inéditos, como a ocupação das mesas da Câmara e do Senado, em protesto de oposicionistas contra a prisão — à época domiciliar — do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na reta final do ano, deputados tiveram mandatos que chegaram ao fim, com debates que alcançaram Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. Veja os destaques:
Isenção do IR
O projeto apresentado pelo governo Lula foi aprovado pelo Congresso com a previsão de fim do pagamento de IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000. A mudança vale a partir de 2026 e também cria um desconto para a faixa de renda que vai de R$ 5.001 a R$ 7350 mensais. A previsão é de beneficiar 15 milhões de pessoas.
A análise de parlamentares ao projeto foi marcada por impasses relacionados à forma de compensação do benefício, pelo custo estimado de mais de R$ 30 bilhões, e por uma disputa política entre os relatores da Câmara, Arthur Lira (PP), e do Senado, Renan Calheiros (MDB), que são rivais políticos em Alagoas.
O senador considerou apresentar uma nova versão do projeto, que modificaria versões costuradas por Lira na Câmara, mas a situação acabou pacificada. Apesar das rusgas, os dois políticos compareceram à cerimônia de sanção, conduzida pelo Planalto.
Além do IR, outras propostas ligadas à pauta econômica ganharam destaque, como a conclusão das regras da reforma tributária, um projeto para combater a inadimplência de empresas (devedor contumaz), e a revisão de isenções fiscais. O último contou com aumento na tributação de apostas esportivas, as bets.
Planalto: IOF e Segurança
A pauta econômica também foi motivo de embates com o Planalto, com a crise ligada ao IOF. Em maio, a equipe econômica anunciou um aumento do imposto ligado a transações financeiras no âmbito internacional. Parlamentares se colocaram contra e atuaram para derrubar o aumento, suspendendo um decreto presidencial de forma que não acontecia desde 1992, no governo de Fernando Collor.
À época, a AGU (Advocacia-Geral da União) acusou o Congresso de violar a separação entre Poderes. O embate acabou indo para a esfera jurídica e foi parar no Supremo, que manteve a prerrogativa ao governo federal. No fim das contas, o IOF seguiu elevado e aumentou a arrecadação do ano.
Meses depois, a Câmara deixou perder a validade de uma medida provisória ligada ao aumento da arrecadação de tributos. O texto foi apresentado como alternativa ao IOF e previa taxar rendimentos de aplicações financeiras. Além de aumentar a tributação das instituições de pagamento fintechs e de bets. Previa ainda iniciar cobranças às letras de crédito LCI e LCA, do setor Imobiliário e Agronegócio.
A falta de análise foi uma das maiores derrotas do governo junto a congressistas no ano. Mas, meses depois, os aumentos de fintechs e bets acabaram incluídos em uma proposta para revisar isenções ficais e foram aprovados na última semana do ano legislativo.
O Executivo também enviou mudanças para a área da Segurança, com uma PEC para dar mais autonomia de participação à União, e um projeto contra facções criminosas. No caso do projeto Antifacção, houve embate pela escolha do relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O político foi afastado do cargo de secretário de Segurança do governo de São Paulo, que critica a gestão Lula. A conclusão de votações sobre os dois assuntos ficaram para 2026.
STF e autonomia
Críticas ao STF também foram destaque, em especial no segundo semestre do Legislativo. Parlamentares de oposição chegaram a ocupar a mesa da presidência, da Câmara e do Senado, em agosto, como reação à decisão da Corte pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ação foi mais enérgica entre deputados, que fizeram protesto por quase 30 horas e dificultaram acesso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), à cadeira da presidência. Catorze deputados estão com processo de avaliação de conduta aberto, com conclusão que ficou para 2026. A etapa está no Conselho de Ética e alcança nomes do PP, PL e Novo.
A maior reação ao Supremo, contudo, se deu em novembro, em resposta à decisão de Gilmar Mendes para restringir apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados. A situação levou a Câmara a aprovar um projeto para fim de decisões monocráticas, e o Congresso promulgou uma PEC para retomar o marco temporal das terras indígenas.
A proposta altera a Constituição para garantir que a demarcação de territórios só possa ocorrer caso haja comprovação de que comunidades estavam em determinada área à época da promulgação da Constituição, em 1988. A tese já foi derrubada pelo STF, e voltará aos debates da Corte no próximo ano.
Fim de mandatos
Na reta final do ano, a Câmara decidiu suspender os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), pela justificativa de faltas. Os dois estão nos Estados Unidos há meses. Como consequência, o passaporte dos dois parlamentares também foi suspenso.
A discussão de outros dois mandatos também marcaram 2025. Um pedido para cassar Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ser analisado pelo plenário da Câmara, em um cenário em que era dado como certo que ele perderia o cargo e direitos políticos por oito anos, como consequência de uma agressão a um militante de direita.
A votação mudou de rumos, em construções feitas durante o debate na própria Câmara, e o parlamentar acabou com uma punição mais branda: de suspensão do cargo por um período de seis meses.
No mesmo dia, parlamentares analisaram a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), mas faltaram votos para que ela perdesse o cargo. A própria deputada entregou o cargo posteriormente. Mesmo assim, teve a cassação determinada pelo STF. Ela segue presa na Itália.
Messias no STF
A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a cadeira de Luís Roberto Barroso, que pediu para sair do STF, foi mal recebida no Congresso. O processo de validação do nome, que depende do Senado, chegou a afastar o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP) do Planalto.
O amapaense defendia a escolha pelo colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, e ficou incomodado com a falta de contato por parte de líderes do governo. Havia expectativa de que ele fosse informado previamente, mas, segundo relatos, recebeu aviso pela imprensa, o que provocou desconforto.
Alcolumbre chegou a combinar data para sabatina de Messias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e a atuar nos bastidores para que o nome indicado pelo Planalto fosse rejeitado. Para frear o movimento, Lula segurou o envio de mensagem que formalizaria o nome ao Senado. A escolha fez com que a análise ficasse transferida para 2026, de modo a dar mais tempo para a campanha do indicado ao STF.
CPIs: bets, INSS e crime organizado
Parlamentares também desenvolveram trabalhos em três CPIs. A primeira do ano foi ligada à investigação de esquemas de apostas esportivas, mais conhecidas como bets, mas acabou sem aprovação do relatório final.
Deputados e senadores também uniram esforços e implementaram a CPMI para apurar o esquema de fraudes a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A escolha pelo comando da comissão deu derrota ao governo, por contar com parlamentares oposicionistas. O trabalho da comissão foi voltado a ouvir nomes investigados no esquema e segue em 2026.
Fonte: R7