O Rio de Janeiro anunciou um ambicioso plano para expandir seu sistema penitenciário, com o objetivo de criar 5.180 novas vagas ao longo de três anos, entre 2026 e 2028. A iniciativa, fruto de um acordo entre as áreas de Justiça e segurança pública, visa combater a superlotação histórica e melhorar as condições carcerárias no estado.
O cronograma prevê a adição de 2.180 vagas em 2026, mediante a construção de módulos em unidades já existentes. Nos dois anos seguintes, serão criadas 1.500 vagas anualmente, totalizando as 5.180 novas oportunidades. O pacto tem vigência de 11 anos, com projeções e estudos de longo prazo planejados até 2036.
O financiamento para a expansão será compartilhado, com R$ 33 milhões provenientes do Fundo do Tribunal de Justiça, R$ 79 milhões do Fundo do Ministério da Justiça (via Senappen) e aportes estaduais que totalizam R$ 70 milhões no primeiro ano e R$ 260 milhões nos anos subsequentes.
Promotores de justiça ressaltam a importância da medida. Murilo Bustamante, promotor, destacou que “não há como se discutir segurança pública sem tratar da funcionalidade do sistema penitenciário”. Ele acrescentou que a superlotação é um fator que contribui para a degradação do ambiente prisional, favorece facções criminosas, viola direitos fundamentais e compromete a segurança pública. A eliminação do déficit de vagas é, para ele, uma “providência essencial” para a justiça penal.
O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a assinatura do acordo representa o cumprimento de um dever constitucional de oferecer estabelecimentos prisionais adequados. Ele também mencionou a ampla participação de “todos os polos da sociedade” no debate e elaboração do plano.
Atualmente, o sistema penitenciário do Rio de Janeiro abriga cerca de 46,3 mil pessoas presas, de acordo com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O número pode variar com a inclusão de indivíduos em regime domiciliar, com ou sem monitoramento eletrônico. A expansão planejada busca, portanto, aliviar a pressão sobre um sistema que enfrenta um déficit considerável de vagas em relação ao número de detentos.
