O Santos Futebol Clube e o governo federal chegaram a um acordo nesta quinta-feira (1º) para a regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé, localizado em Santos, no litoral paulista. A formalização garante a utilização do espaço pelo clube por um período de 20 anos, com possibilidade de renovação por mais duas décadas.
Conforme estabelecido no termo, o Santos FC pagará mensalmente R$ 145.167,42 pelo uso do imóvel, valor que será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o clube reconhece uma dívida de aproximadamente R$ 23 milhões referente ao período anterior de ocupação, com plano de pagamento a ser cumprido em 120 meses.
O Centro de Treinamento Rei Pelé, que pertence à União e possui cerca de 39 mil metros quadrados, está avaliado em R$ 79,76 milhões, incluindo as benfeitorias realizadas pelo Santos. A cessão onerosa representa uma contraprestação de cerca de R$ 34,84 milhões à União nos primeiros 20 anos, sem contar a correção monetária, e a recuperação do passivo anterior.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência destacou que a solução consensual encerra uma longa controvérsia sobre a ocupação do imóvel, benfeitorias e a possibilidade de alienação do terreno. O acordo preserva o patrimônio público, gera receitas para a União e assegura a continuidade das atividades do clube no local, especialmente na formação de atletas.
A União mantém a titularidade do bem e estabelece a remuneração pelo uso futuro, além da recuperação de valores pretéritos. A medida também permite que a União reavalie futuramente a conveniência de alienar o imóvel, caso o interesse público, econômico ou social em sua manutenção deixe de existir.
O Santos Futebol Clube também assume responsabilidades pela conservação do centro de treinamento e pelo cumprimento de diversas exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais. A Secretaria do Patrimônio da União acompanhará e fiscalizará a utilização do bem, transformando uma ocupação de décadas em uma relação formal com benefícios para ambas as partes e para a formação esportiva no Brasil.
