20/05/2014 10h50
O cadastro é obrigatório e deve ser feito apenas pelos proprietários de motocicletas que não possuem placas.
Divulgação (TP)
O Governo Municipal, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, começou a cadastrar nesta segunda-feira, dia 19, as motocicletas estrangeiras que circulam no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã. A data limite para fazer o cadastro é 30 de maio.
O trabalho que começou a ser desenvolvido no Assentamento Itamarati, segundo o secretário de Segurança Pública, Valério Azambuja, é desenvolvido nos mesmos moldes do que já vem sendo feito na sede do município. Ele disse que o cadastro anteriormente estava previsto até 30 de abril, mas acabou prorrogado para 30 de maio e não haverá outra prorrogação.
O cadastramento no Assentamento Itamarati está sendo realizado no antigo prédio do Incra, local onde está situada a Sub-Prefeitura. O cadastro visa identificar as pessoas que são proprietárias de veículos estrangeiros, principalmente motocicletas que circulam no lado brasileiro da fronteira.
A partir de 1º de junho, os veículos que não estiverem emplacados no Brasil, no Paraguai ou que não possuírem o adesivo com o lacre municipal, serão apreendidos pelos agentes de trânsito. Para fazer o cadastro é cobrada uma pequena taxa, cujo valor é recolhido aos cofres do município.
O cadastro é obrigatório e deve ser feito apenas pelos proprietários de motocicletas que não possuem placas. As placas paraguaias serão respeitadas pela fiscalização e os veículos poderão circular normalmente em território brasileiro.
Para fazer o cadastro, os proprietários devem apresentar documentos pessoais, nota fiscal da motocicleta e comprovante de endereço. A taxa cobrada é de R$ 46,92 para motocicletas com até 5 anos de uso; e de R$ 23,46 para as motocicletas acima de 5 anos de uso. A partir de 1º de junho deste ano, a fiscalização será intensificada e quem não estiver cadastrado poderá sofrer penalizações.
No Assentamento Itamarati, o cadastramento prossegue até o próximo dia 30 de maio no horário das 8h às 17h, sendo que no sábado das 8h às 12h, na antiga sede do Incra. Já para quem reside na área urbana de Ponta Porã, o cadastro pode ser feito na Secretaria Municipal de Obras, situada na avenida Brasil, próximo ao trevo do Fortis, saída para Antônio João.
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